A situação das universidades
públicas (estatais) no Brasil é calamitosa. Depois de diversos governos
neoliberais, desde o Governo Collor até o Governo Dilma, há um processo de
crescente precarização das universidades estatais, especialmente das federais.
A partir do final dos anos 1990, os governos neoliberais apoiaram a expansão do
ensino superior privado e incentivou a formação ou ampliação de universidades
estaduais. É nesse contexto que emerge, no ano 2000, a Universidade Estadual de
Goiás. Uma instituição que aglutinou faculdades já existentes e ampliou, de
forma desordenada e caótica, a partir de interesses eleitorais e partidários,
com a criação de diversas outras unidades. É nesse contexto que emerge uma nova
universidade, com inúmeras unidades. A grande questão é que maior do que o
número de unidades é o número de problemas. É por isso que emerge a greve na
UEG e é por isso que nós apoiamos essa luta dos professores, alunos e técnico-administrativos
dessa instituição.
Para entender melhor a situação,
é preciso analisar não só as mudanças mais recentes no capitalismo
contemporâneo, marcado por uma nova fase cujo objetivo máximo é aumentar o
processo de exploração a nível geral. A partir da instauração do regime de
acumulação integral, temos a constituição de novas formas de intensificação do
trabalho e de exploração internacional, mas também a instituição de novas
políticas estatais, as neoliberais, que buscam diminuir os gastos estatais
principalmente no plano das políticas estruturais de assistência social quanto
em investimentos gerais em saúde, educação e outros de vital importância para a
sociedade e que serviriam de contrapeso para o processo de aumento da
exploração dos trabalhadores, da precarização e aumento de desemprego. O único
setor em que os gastos estatais não diminuíram drasticamente foi o da chamada
“segurança pública”, pois o Estado neoliberal é “mínimo” em investimentos
sociais, mas “forte” (ou máximo) em repressão. Desde a política da “tolerância
zero”, produzida nos Estados Unidos e exportado para o resto mundo, uma das
principais características das políticas neoliberais é o aparato repressivo,
que, no Brasil, se manifesta cotidianamente e é reforçado por violência policial,
grupos de extermínio, busca de implantar pena de morte e reduzir a idade penal,
etc.
Um dos setores mais atingidos por
estas políticas são as universidades estatais (federais e estaduais). No caso
da UEG, a responsabilidade maior é dos governos estaduais. Os investimentos
nessa instituição são mínimos e sua gestão e organização são caóticas. O
processo de formação da instituição é marcado por interesses
político-partidários e eleitorais, bem como sua gestão sempre teve essa marca.
É necessário luta pela autonomia das universidades e isso é mais urgente e
grave no caso da UEG. A Comunidade Acadêmica da UEG, composta por professores,
alunos e técnico-administrativos, devem ter uma participação efetiva nesse
processo e a greve desencadeada agora tem um papel relevante não somente para
fazer essas e outras reinvindicações necessárias para a estruturação dessa universidade,
como também para “ensaiar” uma participação mais efetiva na decisão dos rumos
desta instituição.
Nesse sentido, nós apoiamos
totalmente a greve na UEG, as lutas e as reivindicações. É necessário garantir
um ensino de qualidade, gratuito, e condições para que os estudantes possam
efetivar seu processo de formação e por isso a ampliação de bibliotecas,
criação de restaurantes universitários e moradias estudantis são urgentes, da
mesma forma que melhores condições de trabalho para os professores, melhores
salários, um plano de cargos e vencimentos melhor estruturado, também. Outro
elemento fundamental para garantir o futuro da UEG é a realização de concursos
públicos e políticas de valorização dos professores para evitar a “fuga dos
doutores” por passarem em concursos em outras universidades, o que significa
que também deve haver uma política estrutural de pesquisa e extensão na
instituição, política salarial adequada ao ensino superior, recursos para
participação e realização de eventos e publicações, etc. A UEG, por exemplo,
precisa urgentemente de uma editora, o que hoje é relativamente fácil com as
novas tecnologias, mas para isso é preciso ter uma gestão que realmente entenda
da universidade e que seja composta por pessoas que conheçam o universo
acadêmico e não alienígenas de partidos políticos interessados em votos e não
no desenvolvimento da instituição. O movimento grevista na UEG precisa manter
sua luta e avançar, inclusive ampliando as reivindicações, mesmo que seja
somente para desenvolver o debate público, reflexões e novas metas para ações
posteriores, tais como lutar pela participação das instituições universitárias
fora do eixo sul-sudeste nas comissões e na elaboração das atividades e
decisões da CAPES, CNPq e outras instituições estatais. Também é necessário
abordar a questão das políticas estatais (inclusive para as universidades
federais) para a educação e exigir ampliação de recursos nos orçamentos
estaduais e federais. Além disso, outras reivindicações para a sociedade como
um todo, inclusive articulando-se com outros setores sociais, seriam
fundamentais para a luta desencadeada na UEG e reivindicando também mudanças
sociais gerais, transformação global da sociedade que cria o neoliberalismo e
uma vida desumana. Tendo em vista o caráter justo e legítimo da greve na UEG,
nós declaramos nosso apoio ao movimento.
Assinam:
NUPAC
– Núcleo de Pesquisa e Ação Cultural;
GPDS/UFG
– Grupo de Pesquisa Dialética e Sociedade;
NPM/UEG
– Núcleo de Pesquisa Marxista;
Revista Espaço Livre.
https://docs.google.com/file/d/0B4TgcavdkNkjT0Qtc1VBYTB6eDg/edit
Revista Espaço Livre.
https://docs.google.com/file/d/0B4TgcavdkNkjT0Qtc1VBYTB6eDg/edit
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