Um Horizonte de Lutas para Além da Ação Sindical

Nota de apoio e solidariedade aos professores do Estado do Ceará e demais trabalhadores em luta no país. Do que tem medo a burocracia?

Diante do ocorrido na assembleia dos professores do Estado do Ceará no dia 04 de abril, viemos a público manifestar nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores que estão sendo criminalizados pela burocracia sindical da Apeoc.

Conforme vídeos divulgados nas redes sociais e relatos dos professores podemos constatar que ao perder sua legitimidade a burocracia apelou para a força física através de seus capangas. A resposta foi a ira dos trabalhadores, que se revoltaram contra uma tentativa de golpe de encerrar a assembleia sem votar a pauta da greve. Essas e outras manobras não são novidades no movimento sindical; a questão, porém, é que dessa vez a burocracia se viu em maus lençóis e foi expulsa do local junto com seus "seguranças". Após o ocorrido, a burocracia da Apeoc buscou apoio de outros sindicatos e entidades burocráticas a fim de minar a categoria e o movimento grevista de vários setores que vêm se espalhando pelo país. Ao mesmo tempo, tenta se fortalecer ameaçando e caluniando os professores, chamando-os de "fascistas". Os capachos da burguesia sempre fazem isso quando se veem ameaçados pelos trabalhadores.

Em ano de eleição as animosidades da burocracia contra os trabalhadores são mais evidentes, deixando claro seus reais interesses ao apelar para a força física. Isso, no entanto, não impediu que os professores da rede estadual se manifestassem, mostrando o quanto estão dispostos a lutar por seus direitos. Também não vão aceitar as manobras dos burocratas para impedir a deflagração da greve - ferramenta histórica de luta dos trabalhadores.

Esse ato de coragem demonstra uma ruptura, ainda que embrionária, com a ideologia de representação política, colocando a burocracia e a burguesia em sinal de alerta redobrada, bem como aqueles que disputam o sindicato e se colocam como "oposição". Nenhuma ilusão com os ditos “combativos” de plantão, que usam os trabalhadores para desgastar a direção e tomar o sindicato. Esse movimento de ruptura pode ser o estopim de levantes e protestos mais acirrados, prejudicando assim as eleições municipais que se aproximam e as disputas por cargos e privilégios dentro e fora do Estado. Eis porque precisa ser criminalizado pela burocracia e eis porque nós nos unimos para fortalecer os que lutam e ajudar a combater os contrarrevolucionários de todas as siglas. Ainda que se digam "dos trabalhadores", "socialistas", "comunistas", todos os partidos políticos servem única e exclusivamente aos seus próprios interesses: garantir as tarefas políticas para a manutenção do capitalismo.

Sabemos todos que os sindicatos são organizações burocráticas e têm como função apassivar os trabalhadores para que aceitem sua exploração ou subalternização sem questionar as decisões tomadas por seus "representantes legais". Essa mediação burocrática nada mais é que a forma mais eficaz da burguesia de manter as ilusões democráticas. Em outras palavras: sindicatos e partidos políticos são organizações burocráticas e expressão da política burguesa.

Uma vez que todos aqueles que vão contra a representação política são acusados de arruaceiros, vândalos e antidemocráticos pela burocracia, vale a reflexão sobre o que é realmente a democracia e seus limites para o avanço da emancipação dos trabalhadores. A democracia (tão defendida) nada mais é do que a forma política mais adequada à reprodução do capital. Lula deixou claro em seu discurso de posse que não vai tolerar nenhuma ameaça à “frágil democracia”. Por detrás dessa demagogia, o medo é de perder aliados para seu frágil mandato caso não consiga controlar os trabalhadores através dos sindicatos e centrais sindicais, como a CUT, cria do PT, que movimenta milhões às custas da exploração da força de trabalho. Lula foi eleito com pequena margem de votos para seu adversário nas urnas. Mas adversário nas urnas não é sinônimo de inimigo político. Todos os políticos profissionais são farinha do mesmo saco e representam os mesmos interesses: a manutenção do poder e a preservação da exploração capitalista.

Dando prosseguimento às políticas do governo bolsonarista neoliberal que lhe antecedeu, Lula e seus ministros executam políticas que possuem o objetivo de atender a classe capitalista e suas frações (o capital bancário, industrial, etc.). Nesse quesito, áreas que estavam precarizadas, como educação e saúde, tornam-se ainda mais precárias, inviabilizando a sua reprodução em certas regiões e contextos da sociedade brasileira.

Desse modo, o governo Lula é tão somente uma continuação da mesma dinâmica política existente no governo Bolsonaro, porém com um tom mais moderado e "conciliador". As aulas no movimento sindical foram de "grande valia" e um trampolim para sua progressiva ascensão ao poder do Estado. Os ataques aos direitos e condições de vida das classes trabalhadoras, bem como de diversos outros grupos sociais, continuam a todo vapor. E esses ataques atingem também a educação, apresentando no horizonte um futuro obscuro e desanimador. Dentre as políticas do governo neoliberal de Lula, destaca-se a política de orçamento fiscal restritivo (o “arcabouço fiscal”). O arcabouço fiscal nada mais é do que um instrumento de austeridade, isto é, contenção de gastos, restringindo principalmente os gastos primários, como em saúde, educação, previdência etc. Ou seja, os interesses da burocracia e da burguesia seguem intactos, o que revela o caráter de classe dessa austeridade fiscal, uma vez que só atinge o conjunto das classes inferiores, tornando suas vidas ainda mais miseráveis.

O contrário de democracia não é ditadura, mas autogestão social. A democracia é a ditadura oculta da classe capitalista. A autogestão põe em xeque a relação entre dirigentes e dirigidos e destrói as bases da exploração da força de trabalho. É através da autogestão das lutas que os trabalhadores avançam para uma consciência da sua miserável existência e encontram o caminho para sua libertação. Portanto, essa falsa dicotomia entre democracia e ditadura só serve àqueles que têm por objetivo disputar o poder, e não destruí-lo, mantendo assim a exploração dos trabalhadores. E ela se aprofunda cada vez mais: seja sob uma bandeira verde e amarela, seja sob uma bandeira vermelha. Aos trabalhadores pouco importa essa disputa, o que interessa realmente é o poder de decisão sobre suas próprias vidas. E isso os professores do Estado do Ceará demonstraram na prática ao confrontar os burocratas e mostrar que a correlação de forças se dá na luta e não dentro dos gabinetes. O que realmente interessa a esses farsantes é o quanto cada um vai lucrar com a exploração dos que trabalham.

Todo apoio aos que lutam e não se deixam intimidar com as ameaças da burocracia!

Viva a luta e a autogestão social!

MOVAUT - Movimento Autogestionário.

10 de Abril, 2024.

AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2022 E A MISÉRIA DA POLÍTICA INSTITUCIONAL [textos e debates]

 

AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2022 E A MISÉRIA DA POLÍTICA INSTITUCIONAL

Rubens Vinícius da Silva*

As eleições para o próximo presidente do Brasil chegam ao fim no próximo domingo dia 30 de outubro. Importante iniciar este breve texto relembrando que vença quem vencer, nada muda no interior das fábricas, das escolas, das oficinas, das lojas e dos escritórios: somente formas de auto-organização do proletariado e demais setores contestadores em conjunto com um projeto de superação radical do capitalismo expressam a real alternativa diante da barbárie atual que é a sociedade burguesa mundo afora.

Ainda assim, as eleições presidenciais no Brasil de 2022 motivam a irracionalidade, se pautam no moralismo e, para piorar, as correntes de opinião predominantes se fundam em polarizações cada vez mais distantes de uma análise séria, rigorosa e efetivamente crítica da realidade social brasileira. Estamos diante de um cenário da política institucional (burguesa) extremamente miserável: as duas principais candidaturas colecionam casos de assédio eleitoral, notícias falsas, oposição bem e mal tipicamente maniqueísta e ausência de formação política básica.

Dados os limites de espaço, destacaremos uma face deste cenário lastimável: o dito comunismo petista e o tal fascismo bolsonarista. Do lado dos conservantistas extremados, há quem diga que Lula e o PT irão instalar uma ditadura comunista no país. Para os progressistas mais fanáticos, Bolsonaro e o PL conduzirão o Brasil rumo ao fascismo – ou já estaríamos diante dele, para alguns ainda mais imaginativos... Desta feita, responderemos às duas seguintes perguntas, formuladas em letras garrafais:

EXISTE ALGUMA CHANCE DE O PT INSTAURAR UMA DITADURA COMUNISTA NO BRASIL?

Não. A sociedade brasileira é capitalista, fundada em relações de exploração e dominação de classe e na ditadura oculta do capital. O comunismo não é um ideal a ser implantado, forçosamente e por decreto, à realidade. O comunismo é produto do movimento real da classe proletária (e seus aliados) expressando seus interesses históricos, vinculados à superação radical das relações de produção capitalistas, cuja dinâmica tende a abolir o conjunto das relações sociais burguesas e sua premissa é a autonomização do proletariado. Além disso, é importante diferenciar que o comunismo de Marx significa o autogoverno dos produtores, a autoemancipação do proletariado que mediante a generalização de associações revolucionárias abole suas cadeias radicais: tal processo implica na superação do trabalho alienado, do salariato, do Estado, da divisão social do trabalho, etc., resultando numa nova sociedade, radicalmente distinta e baseada na superação da divisão social do trabalho, no fim das classes sociais e, por conseguinte, de todas as relações de exploração e dominação de classe. O termo comunismo está inserido na luta de classes e é alvo de deturpações e apropriações por outras classes que não o proletariado. Além da deformação burguesa, o comunismo foi historicamente apropriado pelo bolchevismo russo^[1], cuja contrarrevolução burocrática de 1917 destruiu a autêntica experiência revolucionária dos sovietes (conselhos operários, em russo), que já em 1905 se constituíram enquanto formas de auto-organização do proletariado e demais setores contestadores. Lênin e os bolcheviques implantaram o taylorismo nas fábricas, a gestão de uma pessoa só na produção, a militarização do trabalho, além de perseguir, exterminar e abolir todas as lutas antagônicas e oposições de expressão proletária (dentro e fora do partido: do esmagamento dos revolucionários de Kronstadt e Guliai Pole à Oposição Operária de Kollontai e Grupo Operário de Miasnikov). A URSS foi um capitalismo de Estado, no qual a burguesia burocrática é a classe dominante e ao mesmo tempo extrai mais-valor do proletariado (relação social de produção fundamental do capitalismo) e detém o controle total do aparato estatal (principal forma de regularização das relações sociais burguesas) e é isso que, com especificidades locais, existe em Cuba e Coreia do Norte. No caso da Venezuela (citada pelos progressistas e também pelos conservantistas extremados) não há sequer um avanço nas estatizações e sim um capitalismo privado com elementos de estatização: estas últimas não modificam as relações de propriedade e de produção capitalistas. Pelo contrário, a metamorfose jurídica da propriedade reforça o caráter de classe capitalista das medidas estatizantes. Marx já colocava no Manifesto Comunista que o Estado capitalista nada mais era do que um comitê comum para gerir os negócios comuns da burguesia, a principal associação desta classe. Somado a isso, em A Guerra Civil na França, Marx percebe na experiência histórica da Comuna provou que não basta à classe operária se apossar do Estado e geri-lo: é preciso destruí-lo. O pseudocomunismo atribuído aos progressistas por parte dos conservantistas mais distantes da realidade nunca foi de interesse do PT, ex-rebento da social-democracia e atual versão neopopulista do neoliberalismo brasileiro.

EXISTE ALGUMA CHANCE DE O PL INSTAURAR UMA DITADURA FASCISTA NO BRASIL?

Também não. O fascismo^[2] pode ser definido como um movimento político baseado num nacionalismo expansionista/imperialista (precisa expandir seus domínios, isso porque a vitória italiana na Primeira Guerra não veio acompanhada de conquistas territoriais), integralista (busca a adesão integral dos indivíduos) e totalitário (o partido fascista busca conquistar o poder de estado e depois busca destruir os partidos políticos em geral, com o Estado dominando todos da vida em sociedade). Ademais, se trata de uma expressão política e doutrinária da classe capitalista em aliança com a burocracia, sua classe auxiliar. O fascismo se manifesta por meio de diversas organizações: partido fascista, sindicalismo fascista, movimento fascista, doutrina fascista e emerge num contexto específico de recuo do movimento operário na Itália. Portanto, estamos diante um fenômeno histórico específico dos países de capitalismo imperialista. As premissas (expansionismo, imperialismo, partido único, doutrina, estado totalitário, sindicalismo) do fascismo são irrealizáveis em países como o Brasil, marcados pelo desenvolvimento capitalista subordinado e pelo revezamento entre ditadura burguesa aberta (ditadura pura e simples, como já foi durante 1964-1985 e parece ser do interesse de Bolsonaro,  demais burocratas do PL e seus aliados) e ditadura burguesa oculta (fundada na democracia burguesa, que é de vital interesse do PT e seus aliados). O pseudofascismo alardeado pelos progressistas mais distantes da realidade na verdade abalaria, quando muito, as estruturas da democracia burguesa, e, sobremaneira, seus interesses de voltar ao governo e gerir a máquina estatal, garantido a acumulação capitalista e impedindo quaisquer lutas políticas mais amplas. Mas os arroubos ditatoriais de Bolsonaro não interessam ao capital nacional e transnacional, pois na sociedade capitalista contemporânea a democracia do capital oculta melhor a ditadura burguesa no conjunto da vida social.

A verdade é que estamos vivendo, sob a égide da democracia burguesa num estado neoliberal, a mais nua e crua ditadura da classe capitalista. O estado neoliberal é a forma estatal adequada ao capitalismo contemporâneo, fundado no regime de acumulação integral^[3]. Uma ditadura que dissimula as relações de exploração e dominação de classes que parecem eternas e naturais. Isso sobretudo em períodos eleitorais, nos quais as ilusões democráticas se fortalecem, bem como a irracionalidade e a canalização das lutas políticas para a institucionalidade burguesa dão o tom da disputa interburocrática entre os partidos. Estes últimos, nunca é demais lembrar, só têm um objetivo: conquistar o poder e exercê-lo, garantindo as condições políticas e econômicas necessárias para a reprodução da sociedade capitalista.

A alternativa, por fim, e o único caminho de enfrentamento real diante da barbárie capitalista é a luta pela sociedade autogerida. A busca pela autonomização do proletariado, grupos e setores contestadores, aliada ao projeto autogestionário (vinculado ao desenvolvimento da autoformação, da luta cultural pela hegemonia proletária e da consciência revolucionárias, para que o processo de auto-organização não ceda a objetivos outros, vinculados à manutenção da sociedade capitalista), marcado pela recusa de todas as organizações burocráticas e da luta pela constituição de formas de auto-organização revolucionárias, o que pressupõe simultaneamente o combate radical das relações de produção capitalistas (mais-valor, divisão social do trabalho, alienação, trabalho assalariado) e a afirmação de um novo conjunto de relações sociais. A luta é de classes e não pode ser confundida com disputa entre partidos. Nem progressismo, nem conservadorismo: autogestão generalizada!

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* Sociólogo e militante do Movaut – Movimento Autogestionário.

^[1] Há uma ampla bibliografia sobre este fenômeno. Para uma introdução ao leitor brasileiro, sugerem-se as coletâneas Crítica Marxista ao Leninismo (organizada por mim e por Gabriel Teles) e Marxismo Heterodoxo (organizada por Maurício Tragtenberg), bem como os livros de Maurício Tragtenberg A Revolução Russa e Reflexões sobre o Socialismo.

^[2] A este respeito, indicamos a leitura do texto O que é fascismo? de Nildo Viana e publicado no número 26 da Revista Enfrentamento. Disponível em: https://redelp.net/index.php/renf/article/view/500/476

^[3] Os regimes de acumulação marcam a historicidade do capitalismo: são formas relativamente estáveis da dinâmica da luta de classes e do processo de acumulação capitalista, marcados fundamentalmente por uma determinada forma de exploração capitalista (dinâmica do mais-valor e da luta entre burguesia e proletariado, classes fundamentais do modo de produção capitalista), determinada forma estatal e determinada forma de exploração capitalista internacional (relações internacionais). Sobre o regime de acumulação integral e a teoria dos regimes de acumulação, recomenda-se o estudo das obras de Nildo Viana: Estado, Democracia e Cidadania e O capitalismo na era da acumulação integral.

Giro Autogestionário 06 é publicado e tematiza a questão das eleições e do reformismo

 Giro Autogestionário 06 é publicado e tematiza a questão das eleições e do reformismo

Acaba de ser publicado o número 06 do Boletim do Movaut, Giro Autogestionário, que traz textos sobre a questão do reformismo, sobre a relação entre bloco revolucionário e eleições, bem como informes sobre questão do voto nulo e democracia e, ainda, imagens autogestionárias.

Para acessar, clique aqui.

O Significado da “Greve” Feminista

O Significado da “Greve” Feminista

Jaciara Veiga*

A cada 8 de março é celebrado o “Dia Internacional da Mulher”, e isso todo mundo sabe. Todavia, o que parece ser desconhecida é a verdadeira origem desta data. A origem do 8 de Março está ligada à luta de classes. Ele nasceu como um dia anual de mobilização que buscava a unidade da classe operária e seus objetivos, fossem homens ou mulheres. O "Dia Internacional da Mulher", na realidade, surge como parte do movimento pela emancipação das classes trabalhadoras em geral. A luta das mulheres proletárias, contra sua exploração e subordinação, estava associada à luta dos homens de sua classe, deixando claro, deste modo, a unidade de interesses das mulheres e homens das classes trabalhadoras. As trabalhadoras lutaram por questões comuns à classe proletária, ao mesmo tempo que apresentaram reivindicações e exigências que lhes diziam respeito enquanto mulheres, donas de casa e mães [1].

Todavia, o 8 de Março foi apropriado e vem perdendo cada vez mais o seu significado original. Seu caráter de classe tem sido substituído por um caráter subjetivista [2], onde os interesses particulares de alguns indivíduos do grupo social das mulheres se colocam como interesses das mulheres em geral, perdendo de vista sua origem operária. Este é o caso das manifestações que tem ocorrido nesta data, como a “greve feminista”, organizada por intelectuais e ativistas feministas [3], cuja proposta é uma mobilização que una mulheres de toda parte do mundo, bem como os diferentes setores do feminismo — uma mobilização com uma “agenda comum” baseada nas “múltiplas identidades” das mulheres [4].

E a greve, qual a sua origem? O movimento grevista surge como instrumento de luta da classe operária, e expressa uma ruptura com as relações sociais vigentes, e apontam para a constituição de uma nova sociedade. A greve é a principal forma de luta dos trabalhadores; é uma ação proletária que realiza uma mobilização e organização dos trabalhadores em determinada unidade de produção ou categoria profissional, visando despertar a consciência coletiva dos trabalhadores para as más condições de trabalho, os baixos salários etc. Geralmente, ela assume um caráter de paralisação que pode ser seguida por ocupação da unidade produtiva. Por conseguinte, os proletários além de tomarem o local de produção, também passam a produzir e gerir o processo de produção como um todo, iniciando, assim, um processo de autogestão da produção. A greve é, portanto, a forma mais eficiente de pressão operária sobre o capital, pois compromete a extração de mais-valor e a acumulação de capital, permitindo nesse processo um avanço da consciência e a constituição de novas relações sociais [5].

Posto isso, nos perguntamos: qual o significado da “greve” feminista? O primeiro ponto a ser destacado é que a manifestação chamada de “greve”, organizada pelas feministas, é uma mobilização de parte do movimento feminino [6]. Por conseguinte, se trata de um movimento de um grupo social e não de um movimento de classe social. Os movimentos de grupos sociais são essencialmente diferentes dos movimentos de classes sociais — suas reivindicações são de caráter grupal, apesar de se articularem a alguns interesses gerais ou universais; o interesse grupal é a transformação da situação do grupo, rompendo com aquilo que gera sua insatisfação. Quanto aos interesses dos movimentos de classe, estes são, evidentemente, interesses de classes [7].

Em se tratando dos movimentos sociais, estes são hegemonizados pelas tendências conservadora e reformista, expressão do bloco dominante e do bloco progressista, respectivamente. Neste caso, diferentemente das classes sociais, não apontam para a transformação social radical. Ao contrário, colaboram com a reprodução ou com reformas no interior do capitalismo. As formas de luta assumidas pelas classes sociais são indissoluvelmente ligadas à sua existência e relação com as outras classes. A greve é uma arma de luta do movimento operário, que a utiliza por sua eficácia e porque ela atinge diretamente a classe antagônica (classe capitalista). Não é, portanto, uma negociação entre empregadores e empregados, por melhorias. Nesse sentido, podemos afirmar que os movimentos sociais não fazem greve, mas sim ocupações, manifestações, boicotes etc. [8].

A “greve” feminista, na verdade, é uma manifestação na qual os objetivos são fundamentalmente de caráter grupal, apresentando reivindicações que supostamente seriam de interesse comum a todas as mulheres. Com isso, se oculta o pertencimento de classe das mulheres — o grupo das mulheres é heterogêneo, isto é, é composto por mulheres de distintas classes sociais que, por sua vez, gera interesses também distintos, bem como formas específicas de se manifestar. Logo, a “greve” feminista possui um fim em si mesmo, uma vez que propaga uma articulação da luta das mulheres contra sua “opressão específica”, já que esta estaria além das classes.

Uma mobilização só de mulheres, como a que é proposta pelas feministas, e que coloca os interesses específicos acima dos interesses de classe, não oferece risco ao capital, pois não compromete a extração de mais-valor e, por conseguinte, a acumulação de capital. São reivindicações que não ultrapassam os limites da sociedade capitalista, mas tão somente podem gerar microrreformas, cujo efeito é paliativo e que só atenderão a demandas específicas, reforçando a integração de parte do grupo das mulheres à lógica do capital. E isso não interfere na manutenção das relações sociais capitalistas, mas tão somente consolida e reforça as relações de classes, que são fundamentadas na exploração, dominação e alienação.

A greve operária é a principal forma de luta da classe operária (classe revolucionária de nossa época, e que é composta por homens e mulheres). Seu vínculo com o processo de transformação radical da sociedade capitalista está explícito tanto nos seus objetivos, quanto em si mesma, pois esboça novas relações sociais, novas formas de auto-organização, desenvolvimento de novos valores, bem como da consciência revolucionária. Já a “greve” feminista não passa de uma ilusão, uma apropriação e deformação do principal instrumento de luta da classe operária, em prol de interesses das próprias feministas, que é o de amortecer os conflitos de classe, diluindo-os em questões de ordem individual (grupal), despolitizando as lutas sociais.

A luta das mulheres das classes trabalhadoras deve continuar sendo ao lado de seus companheiros de classe, e esta, por sua vez, deve estar articulada ao projeto autogestionário. Somente a articulação com o proletariado revolucionário e setores contestadores, em torno da luta autogestionária (na forma de autogestão das lutas, criação de organizações autárquicas etc.), é que se poderá alcançar a sociedade futura e radicalmente diferente, ou seja, a sociedade autogerida.

Notas:

* Militante Autogestionária.

[1] Sobre a origem do dia internacional da mulher Cf.: https://jacobin.com.br/2021/03/as-origens-socialistas-do-dia-internacional-da-mulher/; https://jacobin.com.br/2021/03/as-origens-socialistas-do-dia-internacional-da-mulher/; http://movaut.blogspot.com/2021/03/o-dia-internacional-da-mulher.html#more

[2] O dia das mulheres é ressignificado pelo paradigma subjetivista (ou subjetivismo). “O subjetivismo é um paradigma que coloca o sujeito como eixo fundamental da análise e que se desdobra na ideia de pluralismo (ou diferença, entre outros nomes possíveis) do sujeito cognitivo, fragmentação da realidade e saber fragmentado. (Cf.: Hegemonia Burguesa e Renovações Hegemônicas, Nildo Viana, 2019); O subjetivismo joga para o sujeito a responsabilidade da produção de ideias, de ação política, etc. O sujeito pode ser tanto o indivíduo do liberalismo e neoliberalismo, quanto os grupos sociais que se tornam “múltiplos sujeitos”, que segundo muitos poderiam ser “revolucionários”, mas segundo a maioria, devem falar por si mesmos. Assim, as ideologias filiadas ao paradigma subjetivista, como o neoliberalismo, pós-estruturalismo, multiculturalismo, bem como as diversas formas de manifestação do culturalismo, apontam para a ideia de que são os sujeitos, seus desejos, suas necessidades, sua ação, sua razão, seus sentimentos, sua identidade, que constituem o elemento fundamental e que explicam os movimentos sociais, os indivíduos etc. (Cf.: VIANA, 2018).

[3] A primeira “greve” foi impulsionada pelo coletivo argentino Ni Una Menos, composto por escritoras, poetas, editoras, jornalistas, artistas e acadêmicas que se uniram para lutar contra a “violência de gênero” (Cf.: https://www.youtube.com/watch?v=bG1S8prJ-wI&t=112s&ab_channel=TheInterceptBrasil).

[4] O feminismo aparece como “movimento universal” em favor de todas as mulheres, defendendo uma suposta unidade e desconsiderando as diferenças existentes entre elas; não leva em consideração as diversas diferenças existentes entre elas, mas ao contrário, se baseia nas semelhanças, defendendo uma suposta unidade entre as mulheres. As mulheres estão divididas em classes sociais, entre outras divisões que promovem várias diferenças e interesses, derivados de seu pertencimento de classe, entre outras subdivisões. Entre as mulheres não existe uma unidade, elas não formam um movimento homogêneo.

[5] Não estamos tratando aqui das greves legalizadas e impulsionadas pelas organizações burocráticas, tais como sindicatos, partidos (que são eleitorais, oportunistas, salariais), mas sim, das greves radicais que são instrumentos de luta da classe operária contra a exploração e o trabalho alienado (Cf.: https://www.academia.edu/41945207/A_Greve_Como_Direito_Coletivo_dos_Trabalhadores; http://www.afoiceeomartelo.com.br/posfsa/autores/Viana,%20Nildo/Manifesto%20Autogestionario%20Nildo%20Viana.pdf).

[6] O movimento feminino, uma vez consolidado, gera ramificações, e estas são derivações dele, mas não ele em sua totalidade. Este é o caso do feminismo, uma ramificação cultural hegemônica do movimento feminino, e que se apresenta como sendo ele em sua totalidade. Ao falarmos de movimento de mulheres, logo vem à mente o “movimento feminista”. Sua hegemonia no interior do movimento feminino tem influenciado nos objetivos, forma de mobilização e insatisfação das mulheres. No entanto, não podemos confundir o movimento social em sua totalidade, o movimento feminino, com sua ramificação, o feminismo.

[7] Os movimentos sociais tendem a lutar pela transformação situacional, ou seja, pela transformação da situação do grupo social que constitui o movimento social específico (Cf.: https://redelp.net/revistas/index.php/rel/article/view/122).

[8] “As relações entre os grupos sociais não são antagônicas, ou seja, não são fundamentadas na exploração e dominação, como no caso das classes fundamentais. Mesmo no caso das demais classes sociais, subsiste a diferença na relação, pois ela é determinada diretamente pela divisão social do trabalho e distribuição de riqueza na sociedade e não indiretamente. A relação das classes sociais ocorre via divisão social do trabalho e a dos grupos sociais em outras formas de relações sociais. Essa é uma diferença essencial e constitui todas as demais diferenças, tais como interesses, formas de ação etc.” (Cf.: https://redelp.net/revistas/index.php/rel/article/view/122).

Giro Autogestionário 02 publicado!

 

O Movaut acaba de lançar o segundo número do seu boletim "Giro Autogestionário", que traz, além de informes, quadrinhos sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, um artigo de opinião sobre este conflito e um editorial que trata da questão da informação e sua função de reprodução do capitalismo. 

Veja alguns trechos:

Leia o boletim clicando aqui.

Movaut lança boletim mensal "Giro Autogestionário"

O Movaut acaba de lançar um boletim mensal, mais um canal de comunicação autogestionário. 

O boletim visa apresentar posicionamentos sobre questões atuais, gerais e fundamentais através do Editorial e artigo de opinião, bem como informações e imagens que expressam a concepção marxista autogestionária.

Clique aqui e acesse o número 01.

O Dia Internacional da Mulher

Jaciara Veiga [1]

Por que existe um dia da mulher? Qual sua verdadeira origem? O que realmente se celebrava neste dia? E quando ele deixou de ser o que suas criadoras pretendiam? Estas são perguntas pertinentes para se refletir ainda hoje.

Só existe “um dia da mulher” porque existe um problema da mulher. De fato, as mulheres nas sociedades de classes são submetidas à subordinação sob diversas formas. E, como é sabido, elas vêm lutando contra esta situação social enquanto movimento social — o movimento feminino [2] —, contra a subordinação que se manifesta na vida cotidiana, seja no trabalho, na esfera doméstica, nas relações amorosas, nas condições de vida, na cultura etc. No entanto, o movimento feminino não é homogêneo, ele é um movimento fragmentado, que possui mulheres de classes distintas, com manifestações, objetivos e pretensões diversas. Deste modo, podemos dizer que as lutas das mulheres proletárias e demais classes inferiores — que em geral, visam grandes reformas e, em suas tendências revolucionárias, a abolição do capitalismo — se diferem das disputas das mulheres burguesas e das demais classes superiores — que buscam por vantagens competitivas, tais como microrreformas, espaços de poder e decisão, cargos, possibilidade de entrada e criação de organizações burocráticas etc. [3]. Também podemos afirmar que as conquistas formais, tais como algumas vantagens conquistadas pelas “mulheres” não atingem às mulheres como um todo.

A origem do 8 de março está ligada à luta de classes, ou seja, à luta das mulheres proletárias contra sua subordinação que, assim como a exploração de seus companheiros de classe, têm origem na sociedade dividida em classes sociais. O 8 de março, o "Dia Internacional das Mulheres" [4], na realidade, nasce como um dia anual de mobilização que buscava a unidade dos trabalhadores e seus objetivos, fossem homens ou mulheres. A luta das mulheres proletárias fazia, portanto, parte do movimento pela emancipação das classes trabalhadoras em geral, associando à luta suas reivindicações especificamente femininas, deixando claro seu caráter de classe. No entanto, esta luta vem perdendo seu verdadeiro significado, foi apropriada e mercantilizada.

O 8 de março deixa de ser celebrado como um dia de luta das mulheres proletárias, perdendo seu caráter de classe e ganhando um caráter subjetivista [5], individualista, onde os interesses particulares de alguns indivíduos e de subgrupos femininos (das feministas, por exemplo) se colocam como interesses das mulheres em geral [6]. Todavia, a luta das mulheres proletárias não pode ser confundida com as disputas feministas [7], que buscam conquistas em conformidade com o paradigma hegemônico (o subjetivismo), sem apontar para a única resolução da questão da subordinação da mulher, que é a abolição da sociedade capitalista e a constituição da sociedade autogerida. Clara Zetkin [8] já havia evidenciado esta separação ao dizer que o movimento de mulheres proletárias e o feminismo são fundamentalmente diferentes. De acordo com Zetkin, as feministas buscam por reformas a favor do sexo feminino dentro da sociedade capitalista, através da luta entre os sexos e contra os homens de sua própria classe, enquanto as mulheres trabalhadoras travam uma luta de classe contra classe [9], uma luta conjunta com seus companheiros de classe para abolir o capitalismo. Esta separação também foi feita pela Alexandra Kollontai [10] ao afirmar que as feministas aspiravam aos mesmos “privilégios”, “poder”, “direito” que possuíam seus maridos, pais e irmãos na sociedade capitalista. Ao contrário das trabalhadoras, que aspiram à destruição de todos os privilégios, fossem eles de nascimento ou de riqueza. Além disso, segundo Kollontai, os interesses e objetivos entre trabalhadoras e patroas, das empregadas e senhoras são contraditórios, não sendo possível, consequentemente, uma conciliação, uma união entre ambos.

As disputas por vantagens competitivas, próprias das feministas, portanto, não passam de uma ilusão que acabam desviando as mulheres da verdadeira luta pela libertação feminina — através da luta de classes — para lutas por interesses imediatos (conquistas parciais, o que é algo irrisório, mesquinho que aponta unicamente para a reprodução da subordinação da mulher e, por conseguinte, da sociedade capitalista). Enquanto as lutas forem em prol de conquistas parciais, direitos formais e contra os homens; enquanto as mulheres se deixarem iludir por ideologemas [11] (chavões como representatividade, empoderamento, lugar de fala, vivência, sororidade etc.), ideologias e doutrinas feministas e, enquanto não reconhecerem que as raízes de sua subordinação são oriundas das sociedades de classes, orientando, assim, o movimento no sentido de uma articulação entre os interesses do proletariado e os interesses especificamente femininos com prioridade para o primeiro, não haverá uma transformação radical na situação das mulheres, logo, não teremos uma libertação das mulheres em geral, nem da humanidade [12].

A luta continua, e nós mulheres não podemos nos iludir com discursos sobre igualdade entre todas as mulheres, com discursos superficiais acerca da importância das mulheres e do dia das mulheres etc. A libertação da mulher, bem como de toda a humanidade pressupõe uma transformação total e radical das relações sociais existentes, ou seja, pressupõe a abolição do capitalismo e a instauração da sociedade autogerida. A luta das mulheres das classes trabalhadoras continua sendo ao lado de seus companheiros de classe, em associação com mulheres e homens que lutam pela transformação radical desta sociedade que gera a subordinação da mulher e demais expressões da miséria reinante no capitalismo. As mulheres só serão totalmente livres quando toda a humanidade for livre [13]. Sigamos na luta contra o capitalismo e pela autogestão social!

Saúde e morte: o pseudodilema da vacina

 

Saúde e morte: o pseudodilema da vacina

 Leonardo Venicius Parreira Proto¹

 

Nestes últimos meses de pandemia temos visto um intenso debate sobre a necessidade e o direito à vacinação para imunização da covid-19. Esta intensidade da discussão, para surpresa de muitos adentrou a arena da cena pública e tem sido pauta permanente dos noticiários televisivos, nos meios impressos e, não poderia faltar em nosso contexto, nas redes sociais. A ênfase na surpresa se deve ao caráter da ingenuidade de vários indivíduos ou mesmo dos que estão “calejados” com a discussão pública, seja esta em que níveis forem, dos debates simples aos mais complexos. Não é novidade que em debates públicos haja polêmicas e embates de aspectos da vida social e a separação entre o que pensamos e o que pode ser dito está intensificado no “cenário” das redes sociais. Isto talvez apresente a nós um sintoma² do atual estado de coisas, visto a “olho nu” no emaranhado das relações sociais. A estes ingênuos da questão política cabe lembrar o célebre poema de Brecht:

 

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo³.

               

     Muitos que criticam o denominado negacionismo, também incorrem em negação ao se espantarem com um governo que “faz pouco ou nenhum caso” da política sanitarista implementada nos últimos meses. A negação se dá pelo fato de expressarem que em outro tipo de gestão governamental, de governos petistas, supostamente progressista, seria possível a legitimação do discurso de que um outro “governo é possível”, com agendas e pautas defendidas pelo progressismo.

     O que se nega e não se vê, é que em quaisquer situações e acontecimentos sociais - e agora do contágio e possibilidade de imunização com a aprovação de vacinas, seja para defender, acusar ou mesmo negar, sob bases discursivas científicas ou anticientíficas, tal como neste cenário, expressa uma falsa politização do debate, seja por aspectos como as discussões relacionadas ao que seja direita e esquerda, seja pela defesa do identitarismo, entre outros aspectos das relações sociais contemporâneas. Esta pseudopolitização das questões sociais poderá ser vista na próxima gestão do governo norte-americano, eleito entre outros motivos pelo caráter negacionista de Trump. Portanto, a pseudopolitização do debate nada mais significa que a tentativa de ocultar a dinâmica da luta de classes no interior desta sociedade, suas contradições e potencialidades para o combate ao capitalismo.

     O uso atual do termo “negacionismo” pode ser compreendido a partir da análise das ilusões ou o que ficou conhecido como “falsa consciência”, possuindo um elemento comum ao discurso ideológico, a naturalização. Algumas ideologias burguesas, ao naturalizarem a miséria social, negam a sua essência, a sua determinação fundamental, que são as relações de exploração e dominação de classe geradoras do processo de capital. Ao negar esta origem social da miséria, e com ela as consequências do adoecimento dos indivíduos em escala planetária, as perspectivas reformistas⁴ “aparecem”, tanto no espectro do bloco dominante como no bloco progressista⁵ para ocultarem a dinâmica de exploração.

Basta vermos as reformas empreendidas na política institucional desde o início do século XXI, seja para maior ou menor dano. O que se propõe hoje são mudanças de governo e supostamente de “políticas governamentais”, mas que não saem do âmbito do neoliberalismo, aliado com o microrreformismo. Isto aparece como saída para atenuar os tensionamentos entre as classes, sobretudo, com as classes inferiores, que de fato podem potencializar processos revolucionários no caminho das lutas em prol da emancipação humana.

No caso brasileiro, isto pode ser ilustrado historicamente desde a revolta da vacina em 1904 e a tentativa da política sanitarista do governo do presidente Rodrigues Alves (1902-1906), conduzida pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917) à época, de impor uma reforma sanitária na cidade do Rio de Janeiro, então capital do país. E com esta medida houve uma resistência de setores das classes inferiores quanto à imposição de tal política e seu ideário de “modernização” da sociedade brasileira (SEVCENKO, 2018).

     Disputas políticas nunca se ausentaram do debate, como vimos acima com a revolta da vacina, mas agora há uma negação da imunização da doença, decorrente da leniência estatal em dispor da vacina para uma campanha nacional. Porém, o embate político para negar ou não a necessidade da vacina para a saúde dos indivíduos, dissimula o que está por trás da produção da própria vacina, ou seja, o fortalecimento do capital farmacêutico⁶.

     A distribuição da vacina por parte do Estado, continua a ocultar os conflitos inerentes a sociedade de classes, pois a necessidade de produção mundial de vacinas tem como objetivo salvaguardar os interesses de acumulação do capital farmacêutico. Afinal, em termos científicos, a produção de imunizantes não se faz do “dia para a noite”. E como estamos acompanhando, os países capitalistas avançados como Inglaterra e E.U.A, apoiados pelo capital farmacêutico não perderam tempo e já iniciaram o procedimento de vacinação de sua população.

 Assim, o capitalismo é um produtor de pandemias, embora isso não apareça imediatamente na consciência das pessoas, pois o imediato é mais visível, enquanto que as mediações/determinações são menos perceptíveis. Um acontecimento é rapidamente perceptível em si, mas o seu processo de constituição, suas determinações, já não são acessadas pela consciência imediatamente, com raras exceções. Um vírus que surge na cidade X remete para a responsabilização desse local e não das condições sociais, ambientais e outras, que permitem sua emergência, bem como transmissão e disseminação (VIANA, 2020, s/p.).

 

As doenças e contágios nesta sociedade não são casuais, são desenvolvidas pelas formas de produção e reprodução do capitalismo. Os efeitos danosos à saúde são ocasionados pelas relações de exploração de classes, que ao explorar os indivíduos das classes trabalhadoras, impõe a mesma lógica sobre a natureza e o conjunto do planeta. A produção de doenças e suas patologias são intensificadas no regime de acumulação integral⁷ e a possibilidade de disseminação mais rápida acompanha o desenvolvimento tecnológico e do capital recreativo,⁸ etc. E cabe ao capital farmacêutico incrementar com pesquisas e novos medicamentos a partir da demanda criada. Demanda esta que será incentivada tendo em vista os discursos produzidos pela intelectualidade e pelo capital comunicacional⁹, favoráveis à medicalização dos indivíduos. Isto não seria diferente em um contexto de pandemia.

     A crítica de Viana (2020) esboçada acima reforça nosso posicionamento de que saúde e morte na sociedade capitalista são apropriadas a partir dos interesses da classe dominante e de sua lógica de reprodução. A negação como um aspecto do dilema da vacina é melhor compreendido se olharmos para além das questões imediatas da doença e seus efeitos, que não são somente biológicos, clínicos, orgânicos, mas também políticos. Desafia-nos a pensar a superação desta realidade imediata e propormos uma ação política que enfrente a dinâmica do capital, a existência do Estado (e a necessidade de sua abolição), os mecanismos restritos de participação da representação política e as formas de burocratização da vida social.

     Em síntese, é preciso desenvolver formas de auto-organização e autoformação, o que pressupõe a existência de um projeto revolucionário, no qual o desenvolvimento da consciência revolucionária se tornará hegemônica, e por isto, o movimento operário e os movimentos sociais revolucionários constituirão os meios necessários para lutarmos pela superação do capitalismo.

     Dessa feita, urge para os indivíduos se engajarem nas lutas sociais em prol da nossa realização humana plena, o que pressupõe lutar para dissolver os meios políticos instrumentalizados pela burocratização das relações sociais. O desenvolvimento da consciência e da auto-organização são fundamentais para a luta pela transformação social radical e total e por isso torna-se necessário a formação de coletivos que contribuam com a ampliação dessa luta. Essa é a forma de luta que precisamos incentivar e que nos ajudam a posicionar diante dos diversos dilemas sociais, tais como o da vacina e pandemia.

 

Referências

SEVCENKO, Nicolau. A revolta da vacina: mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2018.

BRAGA, Lisandro. Capital comunicacional e discurso do poder. Revista Enfrentamento, ano 10, n. 17, jan/jun, 2015.

FREUD, Sigmund. Inibição, sintoma e angústia. Obras completas, ESB, v. XX (1925-1926). Rio de Janeiro: Imago, 1996.

ORIO, Mateus. Capital Recreativo: a apropriação capitalista do lazer. Curitiba: CRV, 2019.

TELES, Gabriel e ORIO, Mateus. Capital Recreativo. Disponível em: <https://aterraeredonda.com.br/capital-recreativo/>. Acesso em: 29 de dez. de 2020.

VIANA, Nildo. Para além da crítica dos meios de comunicação. In: MARQUE, Edmilson et al (Orgs.). Indústria cultura e cultura mercantil. Rio de Janeiro: Corifeu, 2007.

VIANA, Nildo. O capitalismo na era da acumulação integral. Aparecida: Idéias e Letras, 2009.

VIANA, Nildo. Capital Farmacêutico, Medicalização e Invenção de Doenças. Revista Espaço Livre, v. 07, p. 37-41, 2012.

VIANA, Nildo. Blocos Sociais e Luta de Classes. Revista Enfrentamento, ano 10, n. 17, jan/jun, 2015.

VIANA, Nildo. Sobre a relação capitalismo-pandemia. Disponível em: <https://aterraeredonda.com.br/sobre-a-relacao-capitalismo-pandemia/>. Acesso em: 13 de dez. de 2020.

 

 

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¹  Militante autogestionário.

²  A palavra tem significado ligado ao conhecimento da medicina, referente às causas de nossos estados físicos e orgânicos no processo de adoecimento; como também tem um significado específico para o saber psicanalítico, como um aspecto que “anuncia” a chegada da patologia. Em termos psicanalíticos, sintoma expressa a formação de compromisso, pois “serve a dois senhores” na tentativa de agradar o id e o superego (FREUD, 1996).

³  BRECHT, Bertold. O Analfabeto Político. In: Poemas. 1913-1936. 3ª edição, São Paulo: Brasiliense, 1987.

⁴  No capitalismo contemporâneo, em seu atual regime de acumulação integral, “aparecem” políticas estatais específicas, que são na realidade microrreformistas, cujo objetivo é desenvolver políticas segmentares, cujo interesse das classes dominantes é a cooptação de certos setores sociais, como se pode ver como exemplo, a política de cotas para ingresso em instituições federais de ensino superior e técnico no Brasil, implementadas no governo petista de Dilma Rousseff em 2012 (Lei 12.711).

⁵  Para Viana (2015), os blocos sociais são as forças organizadas e conscientes que manifestam os interesses de determinadas classes e frações de classes. No capitalismo, as duas classes sociais fundamentais geram dois blocos sociais, que aglutinam outras classes no seu interior. Trata-se do proletariado, classe produtora de mais-valor, e da burguesia, classe apropriadora de mais-valor. Estas duas classes geram dois blocos sociais: o dominante e o revolucionário (esse mais frágil devido suas bases sociais: proletariado e demais classes inferiores). Porém, existem outras classes que buscam se autonomizar e defender interesses próprios, gerando um terceiro bloco social, que fica entre os dois anteriores e é o bloco progressista. O bloco dominante reúne as organizações da burguesia, como o aparato estatal, e diversas instituições (fundações, institutos, partidos políticos, etc.) e diversas ideologias e concepções (liberais, republicanas, fascistas, nazistas, etc.), e o bloco revolucionário reúne os representantes intelectuais do proletariado (marxistas autogestionários, anarquistas, autonomistas) e algumas organizações (de revolucionários e de operários, entre outras), enquanto que o bloco progressista também gera suas organizações (partidos progressistas em geral, como social-democratas, trabalhistas, bolchevistas, entre outras formas organizativas) e ideologias (leninismo, social-democracia, sindicalismo, etc.).

⁶  Capital farmacêutico é um termo em que se expressa uma divisão do capital responsável pela exploração e produção de mercadorias para este setor do capital. Ele é fortalecido nas formas do atual regime de acumulação integral (neoliberalismo), para que ocorra a reprodução ampliada do capital e ampliação do mercado consumidor, daí a necessidade da medicalização e da “invenção de doenças”, que no processo de tratamento desenvolve doenças reais (VIANA, 2009; 2012).

⁷  Essa forma social é desenvolvida como tese em Viana (2009) busca compreender o processo histórico de desenvolvimento do capitalismo e suas formas de acumulação, desde o surgimento do capitalismo na sociedade moderna. A teoria do regime de acumulação integral é a forma atual de acumulação capitalista, portanto, uma acumulação que ao mesmo tempo é intensiva e extensiva, derivado da intensificação da exploração da força de trabalho por meio do aumento da extração de mais-valor relativo e absoluto. Esta forma atual de intensificação da exploração se torna o regime de acumulação dominante a partir de 1980. Esse regime de acumulação produz mudanças no âmbito da esfera da produção e sua distribuição, o que implica também transformações culturais, como se pode ver naquilo que é considerado como ideologia da globalização. “O que se chama “globalização” é, na verdade, uma nova fase da constante reconversão capitalista, em que, como sempre, os países subordinados se inserem de forma desvantajosa e contraditória no novo contexto do capitalismo mundial, marcado pela instauração do regime de acumulação integral” (p. 139).

⁸  O setor do capital responsável pela exploração capitalista do lazer é o capital recreativo. As relações sociais no modo de produção capitalista são mercantilizadas e o lazer está inserido nesta lógica de reprodução, tanto da produção de mercadorias como para o consumo das mesmas (ÓRIO, 2019). Portanto, há um conjunto de atividades recreativas, de filmes a jogos eletrônicos, que reproduzem a sociedade capitalista e são mercantilizadas e tornam-se mercancias, o que significa reproduzir o capital em seu regime de acumulação atual (TELES e ORIO, 2020).

⁹  Assim como capital farmacêutico e recreativo, outra forma de capital que pode ser analisada a partir do regime de acumulação integral, é o comunicacional. Não que este não existisse no regime de acumulação anterior, mas que se potencializa no atual regime e expressa “relações sociais de exploração e acumulação, em contraposição a um mero processo de produção não definido linguisticamente, tal como indústria ou empresa (VIANA, 2007, p. 14). Isto significa que as formas de comunicação na atualidade são dominadas pelos oligopólios de comunicação e seus meios tecnológicos, de maneira expansiva em todo o mundo (BRAGA, 2015).

Para Além das Eleições

 

Para Além Das Eleições

Mateus Alves

    Estamos em um período eleitoral e, mais uma vez, assistimos aos velhos bordões se retocando para parecerem novos. Cada eleição se parece bastante com a anterior, alterando apenas algumas especificidades – isso é explicado pela falta de criatividade dos candidatos, pelo grau de insatisfação das classes inferiores em relação à mesma, mas principalmente por conta da impossibilidade de qualquer discurso mais radical, sendo imperativo aos candidatos repetirem o que já foi dito. Os candidatos devem satisfazer os interesses de seus financiadores, bem como da direção do partido e simultaneamente devem agradar grande parte da população por meio de discursos. O resultado dessa combinação são bordões repetitivos com novos penteados. No entanto, apesar dos candidatos reproduzirem os mesmos discursos e, quando eleitos, darem as costas para seus eleitores, as eleições ainda possuem legitimidade.

   Uma das determinações para a continuidade desta legitimidade é não avistar outra possibilidade para além do existente, se conformando com o estado atual das coisas. É bem sabido, porém, que as classes inferiores estão descontentes com a sociedade capitalista e a cada eleição suas expectativas são quebradas, persistindo o mesmo descontentamento, tornando uma tendência a crescente insatisfação em relação ao processo eleitoral. E isso não ocorre por acaso ou porque o mais apto não foi eleito ao cargo. Isto é consequência das necessidades da acumulação de capital, da natureza do estado capitalista e dos partidos políticos.

   O estado capitalista é uma forma de regularização das relações sociais e isto é efetivado principalmente por meio do controle. Esta regularização e controle ocorrem de acordo com os interesses da burguesia como classe e, portanto, o estado serve aos interesses da acumulação de capital. Marx se referiu ao estado moderno como um comitê que faz valer os interesses comuns da burguesia exatamente em razão do mesmo representar os interesses dos capitalistas em sua totalidade.

   Já os partidos políticos são organizações burocráticas que detém em seu interior a divisão entre dirigentes e dirigidos com o objetivo de ascender ao poder do estado. Desse modo, os partidos políticos são organizações que visam o controle, reproduzindo a divisão entre o trabalho intelectual e manual, pois alguns planejam e outros executam. Em vista disso, os indivíduos que constituem a direção dos partidos políticos pertencem a uma fração de classe específica no capitalismo chamada de burocracia partidária. A burocracia, enquanto classe, possui interesses próprios que não correspondem aos interesses das classes inferiores.

  Cada partido político lança seus candidatos em eleições para alcançarem o poder estatal. Para isso, precisam se adequar às regras eleitorais elaboradas pelo estado. Também, é necessário que os mesmos divulguem seus candidatos para aglutinar votos, gerando a necessidade de grandes investimentos para aumentar a possibilidade de ganhar a eleição. Quem financia estes gastos dos partidos políticos são, geralmente, frações da burguesia [1] que, em troca, terão seus interesses representados no parlamento. A combinação da adequação às regras eleitorais com a necessidade de financiamento gera organizações serventes aos interesses da burguesia, importando-se com as classes inferiores apenas no discurso. O estado, os partidos políticos e o parlamento servem, portanto, à reprodução do capitalismo [2].

   Assim, é necessário superar a ideia que os candidatos (isto é, os aspirantes a políticos profissionais) podem representar os interesses do proletariado. Os interesses de classe dos partidos políticos, as “regras do jogo eleitoral” e a necessidade de financiadores garantem que isso não se concretize. Porém, apesar disso, o processo eleitoral e os partidos políticos se apresentam como os meios de concretizar os anseios da população. Como o interesse do proletariado é se livrar das amarras da exploração e da dominação, os partidos políticos e o estado – marcados intrinsicamente com os próprios interesses – não podem livrar o proletariado de suas amarras. Esta tarefa incumbe ao próprio proletariado, não à algum partido político.

   O proletariado e todos aqueles interessados na transformação radical desta sociedade devem negar a eleição, pois senão, estariam legitimando-a. Ora, se os partidos políticos e o próprio estado são antagônicos aos interesses do proletariado revolucionário, não há motivos para votar em aspirantes a políticos profissionais. Os meios devem corresponder aos fins, como assinalava Rosa Luxemburgo.

   Em vista disso, a luta pelo voto nulo autogestionário corresponde aos interesses do proletariado, pois nega as organizações burocráticas, o estado, o processo eleitoral, a ideologia da representação em prol de auto-organizações revolucionárias e simultaneamente realiza-se a afirmação do projeto revolucionário de superação da sociedade capitalista. Dessa maneira, a luta pelo voto nulo autogestionário faz parte da luta mais ampla pela autogestão social.

   Assim, o voto nulo vinculado ao projeto autogestionário nos possibilita enxergar para além das eleições, vislumbrando uma sociedade radicalmente nova, onde os seres humanos estarão livres de suas amarras. E para isso, o proletariado deve superar as organizações burocráticas, o estado e a ideologia da representação para concretizar sua autoemancipação. A revolução, portanto, será obra dos próprios trabalhadores.

Notas:

[1] Há também a existência de candidatos que, em decorrência de algumas especificidades, é necessário eles mesmos - ou o partido - financiarem suas campanhas. Deste modo, estes candidatos possuem chances bastante reduzidas de ganharem as eleições, sendo apenas “figurantes” do processo eleitoral. Porém, ainda assim, isto não anula seus interesses de classe, alheios ao do proletariado.

[2] Vale lembrar que a conquista do voto foi concedida por meio da luta dos trabalhadores. Porém, o resultado desse processo foi a burocratização dos partidos progressistas - em especial dos partidos social-democratas - e dos sindicatos.

Voto Nulo Autogestionário e Coerência Revolucionária

VOTO NULO AUTOGESTIONÁRIO E COERÊNCIA REVOLUCIONÁRIA

Rubens Vinícius da Silva 

        Num momento marcado pela irracionalidade, moralismos e quase total falta de disposição para leituras e reflexões, inicio este pequeno texto afirmando de antemão que existem distintas formas de voto nulo¹. Uma delas em especial aponta para a crítica total da sociedade capitalista e suas instituições: refiro-me à luta pelo voto nulo autogestionário. A luta pelo voto nulo autogestionário que o Movaut - Movimento Autogestionário defende coloca que este se trata de um momento (um meio) para um objetivo final (um fim último). Dessa forma, a crítica radical dos partidos e da democracia burguesa é um meio, uma expressão coerente da luta pela sociedade autogerida que é o objetivo final da luta pelo voto nulo autogestionário.

        Logo, não se trata de uma questão conjuntural ou imediata: inclusive, a polarização burguesa atual (focada numa recusa acrítica à figura individual do presidente e seus aliados, o que aponta para o reforço da ilusão eleitoral) tem levado muitos indivíduos honestos a adotarem o voto no mais ou menos “ruim”, perpetuando e reforçando as ilusões de um “salvador” da política institucional no capitalismo. Obviamente que toda esta nuvem de fumaça é de interesse da burguesia e das suas classes auxiliares, incluindo aí os burocratas de partido que aspiram ou ascendem aos cargos no poder estatal, que é o poder político burguês. Isso oculta o fato de que todos os governos no capitalismo existem para manter intocáveis as relações de exploração e dominação de classe e demais relações sociais, que são relações entre classes, marcadas pela luta de classes.

        Os governos do PT (que inclusive nos dois mandatos de Lula, foram apoiados pelo então deputado federal Bolsonaro e o partido que na época fazia parte, o PP) assim como os governos antes e pós-PT foram e serão os fieis serviçais da exploração e dominação capitalista. Não importa em qual das instâncias (municipal, estadual e federal), os governos e seus opositores de plantão continuarão criminalizando a luta das classes trabalhadoras – do proletariado em especial – e setores contestadores quando estas saírem de seu controle. Seja sabotando greves selvagens e lutas autônomas, seja minando as expressões políticas e organizações do proletariado revolucionário.

       Todos os governos servem a este propósito: garantir as condições necessárias para a reprodução das relações sociais capitalistas. São os agentes reais do estado capitalista, a associação que faz valer os interesses comuns e os negócios das distintas frações da burguesia. Claro que há especificidades nacionais e regionais em cada governo e instância (municipal, estadual, federal) ao longo da história do capitalismo. Mas isso não invalida o fato de que a mutação formal e especificidade local carregam consigo a permanência do essencial: fazer valer os interesses e cumprir as tarefas políticas e econômicas da classe capitalista.

       Se ficarmos nesses maniqueísmos, chavões e adjetivos (o que só evidencia a miséria intelectual, psíquica e cultural reinante na sociedade brasileira) do político, partido, governo X ou Y continuamos a perder de vista a totalidade e os interesses de classe do proletariado, a classe revolucionária da sociedade capitalista. Isso porque todos os partidos políticos (e dentro deles quem manda é a burocracia partidária) são organizações que reproduzem a divisão social do trabalho no seu interior e têm como objetivo conquistar o poder estatal.

      E isso significa amortecer a luta de classes e a luta proletária em especial, impedindo ou então cooptando as formas organizacionais das classes inferiores, setores contestadores e, por conseguinte, do proletariado: isso porque quando esta classe se autonomiza e expressa seus interesses imediatos e históricos, avança da busca por melhores condições de vida nas relações de produção capitalistas para a luta pela abolição destas mesmas relações de produção e suas formas sociais correspondentes.

        A história das lutas demonstra que toda vez que o proletariado e as classes inferiores conseguiram concessões da classe capitalista foi com base numa luta encarniçada, e inclusive contra os partidos: o caso recente no Brasil talvez possa não evidenciar este processo, mas as formas organizacionais criadas historicamente pela classe operária mundo afora foram aqui inspiração para a ação por setores contestadores², em especial no início deste século XXI.

       Em síntese, a luta pelo voto nulo autogestionário (luta, pois se vincula ao objetivo final, que é a autogestão social, e não uma simples campanha) difere das demais formas de voto nulo, pois: a) não visa anular as eleições e sim criticar a democracia burguesa, o processo eleitoral e a sociedade capitalista como um todo; b) não se dirige como oposição aos candidatos e aos partidos do momento e sim faz a denúncia da burocracia partidária em geral, explicita seus vínculos com a reprodução do capitalismo e propõe a constituição de novas formas de organização, antagônicas aos partidos políticos; c) faz parte do processo mais amplo de luta pela superação do capitalismo, do qual a democracia burguesa, os partidos e o sistema eleitoral são partes integrantes. Dessa maneira, não se trata de uma atitude individual isolada, mas antes de um momento constitutivo do processo de luta mais amplo: a luta pelo voto nulo autogestionário faz parte da luta pela autogestão social, pois está articulada ao projeto revolucionário e à classe revolucionária de nossa época, o proletariado.

        Assim, o voto nulo autogestionário é a ferramenta de luta contra a democracia burguesa e uma forma de demonstrar que somente através da autonomização do proletariado será possível combater radicalmente o conjunto das relações sociais capitalistas. Tal processo precisa se articular com as demais lutas nas demais esferas da vida social, generalizando novas relações sociais, superiores àquelas que os entusiastas da democracia e do voto se esforçam em legitimar visando seguir como classe auxiliar da burguesia. Votemos nulo: lutemos pela autogestão social!

Notas:

¹ Dependendo de cada eleição e ressaltando que no Brasil o voto consiste numa obrigatoriedade, há aqueles que votam nulo por não se sentirem “representados” pelos candidatos, assim como há quem vote nulo por orientação partidária específica, quem vota nulo visando anular o pleito eleitoral, dentre outras formas. Assim, a luta pelo voto nulo autogestionário difere destas manifestações individuais ou então coletivas que não apontam para a denúncia da sociedade capitalista e para a articulação entre a crítica do processo eleitoral, dos partidos e da democracia burguesa em sua totalidade com a luta pela superação do capitalismo via revolução autogestionária. Sobre isso, ver a edição especial da Revista Enfrentamento lançada em 2010 e dedicada exclusivamente ao processo eleitoral, à farsa da democracia burguesa e às alternativas propostas. 

² Aqui nos referimos às lutas que emergiram contra o aumento das tarifas de transporte coletivo durante a primeira década deste século, bem como àquelas que se desenvolveram na forma de ocupações de escolas durante os anos 2010. A este respeito conferir Maia (2016). 

Referências

REVISTA ENFRENTAMENTO, n. 8, jan./jul. 2010. Disponível em: http://redelp.net/revistas/index.php/enf/issue/view/Revista%20Enfrentamento%20N%C2%BA%208/showToc. Acesso em 26 de agosto de 2020.

MAIA, Lucas. Nem partidos, Nem Sindicatos: a reemergência das lutas autônomas no Brasil. Goiânia: Edições Redelp, 2016.