DITADURA, DEMOCRACIA OU AUTOGESTÃO SOCIAL?

TEXTOS E DEBATES

DITADURA, DEMOCRACIA OU AUTOGESTÃO SOCIAL?

Lucas Maia

Com toda esta babel em torno da questão da ditadura militar no Brasil, se ela existiu ou não, a consciência e a luta para a superação do capital e do estado recuou. Ao invés de se apontar o fim do estado, defende-se o estado democrático. Ao invés de se lutar pela constituição de outra sociedade (que eliminaria as ditaduras), luta-se para defender a democracia. Esquece-se com isto que a democracia é somente uma das formas de regime político do estado moderno, portanto, do capital.

Abandona-se assim a luta contra o capital e contra o estado em nome da defesa da democracia. Os setores mais radicalizados, o bloco revolucionário, se entram neste discurso, devem fazer alianças com liberais, social-democratas e toda a esquerda oficial que defende o estado democrático de direito.

Obviamente que lutar em um estado democrático é menos perigoso que em um estado ditatorial, pois, nas ditaduras (civis ou militares), a repressão estatal é generalizada e tende a perseguir todos os espectros políticos, organizações, indivíduos que se opõem ao poder estabelecido. As chamadas garantias democráticas (direito de organização, liberdade de expressão etc.) são cassadas. Isto não impede, contudo, que a luta na democracia, quando excede o tolerado pelo estado democrático de direito, torne este mesmo estado democrático tão abusivo quanto um estado ditatorial.

Além disto, as revoluções do século XX provam que elas emergem em qualquer tipo de regime político. Por exemplo, as revoluções russa (1905 e 1917) emergiram contra um estado ditatorial. O mesmo vale, por exemplo, para a revolução portuguesa de 1975, que surge dentro da ditadura de Salazar. Também, nos regimes democráticos, ocorreram importantes processos revolucionários: Revolução alemã de 1918 a 1921, o Maio de 1968 na França. Mesmo dentro do chamado “socialismo real”, na verdade um capitalismo de estado, emergiram importantes processos revolucionários contra as ditaduras dos estados “socialistas”: Hungria em 1956 e 1968, Polônia na década de 1980, etc.

Resta, portanto, colocar à frente da reflexão e da luta, não os interesses deste ou daquele partido, deste ou daquele regime político (ditadura ou democracia?), deste ou daquele grupo identitário, mas os interesses de classe (o das classes desprivilegiadas em geral e sobretudo do proletariado). Só assim superaremos a sinuca de bico ao demonstrar que para o proletariado, lutar contra a ditadura não implica em apoiar a democracia, pois o que está em jogo é a superação do capital e do estado (logo, de seus regimes políticos também). O que está em pauta, pois, é a constituição de uma nova sociedade radicalmente distinta da existente, fundada na autogestão social.

Ou é isto ou se ficará eternamente vítima das chantagens da classe dominante e suas classes auxiliares (burocracia e intelectualidade).

Carta aos revolucionários sobre o antifascismo

Carta aos revolucionários sobre o antifascismo

Alexandra Peixoto Viana

O antifascismo, encabeçado pelos partidos políticos da dita esquerda, causa uma polarização simplória e reducionista [1], necessária para a reprodução do capitalismo. Quando revolucionários optam por bradar o mesmo grito, nada fazem além de dar um tiro no próprio pé. Compreendo a intenção, e ela é boa, mas não é estratégica e mostra insuficiência teórica.

Reforçar esse discurso e, como inevitável consequência, essa polarização, principalmente em contexto eleitoral, só faz com que trabalhadores e militantes: 1) temam uma suposta ameaça fascista e, em reação, votem no “menos ruim”, iniciando enxurradas de discussões acerca do tal “voto útil” e distanciando-se cada vez mais dos princípios e objetivos revolucionários; 2) optem por ficar do lado dos semifascistas, reproduzindo ainda mais discursos de ódio e aumentando as chances de eleição do candidato tão repudiado pelos partidos de esquerda. Inclusive, quanto mais “ibope” é dado, quanto mais as pessoas se debatem contra determinado candidato, mais ele cresce em intenção de voto.

Além da falta de reflexão estratégica, o antifascismo expressa também insuficiência teórica. A fim de atingir a autogestão social, nossas energias devem ser sempre despendidas nesse sentido. Os meios devem apontar para os fins. Além disso, não faz sentido lutar contra o fascismo no bojo da sociedade capitalista, pois ele, se os capitalistas assim quiserem ou precisarem, aparecerá por mais que relutemos.

Afirmar que estamos sob ameaça de “golpes”, como no caso do impeachment da Dilma ou da suposta ditadura fascista que, não à toa, teóricos atrelados ao poder estatal – seja por cargos ou por interesses de classe, enquanto intelligentsia [2] sustentada por partidos como o PT – tanto discorrem e teorizam a respeito, é reconhecer que vivemos sob um regime democrático. Acho que, a essa altura do campeonato, todos sabem que não existe democracia (no sentido ideal da palavra, como “governo do povo e para o povo”) no capitalismo. As mudanças políticas que ocorrem estão sempre atreladas ao interesse da classe capitalista, ou seja, o “golpe” e ditaduras só ocorrem com seu aval e mediante sua necessidade – eles mandam nas regras do jogo e, portanto, não há e nunca houve nada de democrático no capitalismo.

Vale lembrar que o próprio PT já foi acusado de fascismo por anarquistas: “Pois se o ‘golpismo fascista’ significa desenvolver a militarização política, hoje o que existe de mais próximo de fascismo no Brasil é o próprio PT, que reedita leis da ditadura, prende manifestantes e mata pobres nos campos e favelas” (BLOG UNIÃO ANARQUISTA, 2015). A luta antifascista, além de seus problemas estratégicos e teóricos, torna-se redundante e tudo pode ser tido como fascismo.

Ademais, lutar contra a ameaça fantasma de ditadura não leva a um aumento da consciência de classe, como é pretendido. Ao contrário, aumenta a animosidade, pois diminui o diálogo e classifica pessoas, que podem ser apenas desinformadas ou levadas pelo que leem nas correntes de WhatsApp e Facebook, como fascistas cruéis. Sabemos que as coisas não são tão simples e que essas categorizações são pobres.

Por mais que pareça uma boa ideia, o antifascismo jamais vislumbrará algo além do capitalismo. Nesse esteio, a única forma de combater o fascismo é fortalecendo as pautas revolucionárias, estimulando o proletariado – ou seja, quem produz e tem potencial de transformar radicalmente a sociedade – a ter consciência dessa potencialidade. A luta cultural é nosso principal meio de conseguir algo, através do estímulo e apoio aos trabalhadores e suas associações auto-organizadas. Isso não pode ser feito a partir de uma denúncia do fascismo, mediante as argumentações supracitadas.

Assim, me parece muito mais interessante e eficaz – ao invés de discursar contra um determinado candidato ou posicionamento político – discutir o Estado e suas implicações, sua função na manutenção da exploração e sua inevitável finalidade de nos manter trancafiados, calados, calejados. O voto é, para nós, uma ilusão, e esse ideal sobressai ao medo de um candidato X ou Y por ser fascista – por mais que este seja, de fato, assustador.

Em suma, quanto mais denunciamos o fascismo, mais força ganham os discursos de ódio, aumenta-se a polarização política vazia de sentido e fortalece-se o modo de produção capitalista. Toda essa animosidade entre nós mesmos não leva a lugar algum, só retardada o movimento e mantém tudo como está. Lembremos que a autocrítica é uma das nossas mais necessárias ferramentas em tempos de exacerbado egocentrismo, e a exercitemos.  É preciso não esquecer do objetivo principal e final da nossa luta: a emancipação humana. Para isso, não podemos nos deixar levar por modismos ideológicos ou pelo medo. Precisamos enxergar o todo.

Notas

[1] A polarização “esquerda versus direita” é simplória e reducionista, uma vez que não enxerga além das estruturas de poder estatais e das relações de produção contemporâneas, intrínsecas ao modo de produção capitalista. Ou seja, apoiar partidos de esquerda não é ser revolucionário, uma vez que não se propõe a mudança radical da sociedade, mas, ao contrário, a aceita e se contenta com pequenas reformas. Sobre isso, poderíamos discorrer ainda acerca da vanguarda e outros discursos partidários contrarrevolucionários.

[2] Intelligentsia é um conceito exposto por Makhaïski. Ela é caracterizada como um exército de trabalhadores intelectuais que se aproximam, por seu nível de vida, da burguesia. Não constitui um proletariado instruído, como quiseram afirmar alguns ideólogos, como Kautsky. A intelligentsia é responsável por propagar ideologias (falsas formas de consciência sistematizadas) que convém ao interesse de manter os privilégios (manutenção de cargos e salários, incluindo cargos acadêmicos) e, portanto, está atrelada aos interesses de capitalistas e burocratas. Ou seja, é uma classe auxiliar da burguesia, a classe dos intelectuais. O ideal desta classe é a transferência dos meios de produção ao Estado, reduzindo a luta operária à construção de um “socialismo de Estado”, no qual fariam parte da nova burocracia e aumentariam sua parte na partilha da mais-valia global (TRAGTENBERG, 1981).

Referências

BARROT, Jean. O antifascismo é o pior produto do fascismo. Revista Marxismo e Autogestão, número 4, jul./dez. de 2015.

MAKHAÏSKI, Jan Waclav. O Socialismo de Estado. In: TRAGTENBERG, Maurício (org.). Marxismo Heterodoxo. São Paulo: Brasiliense, 1981.

TRAGTENBERG, Maurício (org.). Marxismo Heterodoxo. São Paulo: Brasiliense, 1981.

BLOG UNIÃO ANARQUISTA. Os presos políticos do PT. Disponível em: https://uniaoanarquista.files.wordpress.com/2015/02/cdp71.pdf (acesso em outubro de 2018).

Revolta na Líbia

Revoltosos querem derrubar ditador no poder há 42 anos

27/2/2011

Alegando o desejo de nacionalizar as reservas de petróleo do país, Muammar Kadafi instalou a ditadura
A maior onda de revolta popular de toda a ditadura líbia se abate sobre o país. Com 42 anos no poder, o presidente Muammar Kadafi se recusa a renunciar e diz que morrerá como mártir. Em uma tentativa de permanecer no poder, o ditador mandou as forças do governo abrirem fogo contra os manifestantes. Combates sangrentos acontecem por todo o país desde o dia 14 de fevereiro, quando os protestos tiveram início.

Com um histórico de domínio por outros país e de uma ditadura que dura mais de quatro década, a população clama por melhores condições de vida e pelo direito de decidir os rumos de seu país. Como o efeito de uma onda, a derrubada dos presidentes da Tunísia e do Egito, desencadearam na Líbia um sentimento que estava latente no seu povo - o desejo de ter liberdade.

Apesar de ser, hoje, um dos países mais prósperos da África, com a desigualdade social como marca, até os anos 1950, a Líbia era uma das nações mais pobres do continente. Localizada no Norte africano, é um país desértico e sem rios permanentes, cuja população, estruturada em uma sociedade tribal, se fixou no litoral do Mar Mediterrâneo onde ocorrem alguns chuvas ao longo do ano.

O panorama de extrema pobreza registrado na primeira metade do século XX, se transformou com a descoberta do petróleo, em 1959. A extração do ouro negro possibilitou o desenvolvimento do país e lhe proporcionou, atualmente, o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do continente africano - 0,755. A expectativa de vida também é alta para a região, 72,2 anos para homens e 77,4 para mulheres.

O petróleo é o grande responsável pelos números que marcam a economia da nação. O Produto Interno Bruto (PIB) foi, em 2009, de US$ 62,36 bilhões, sendo 78 % desse montante proveniente da indústria, principalmente extrativista, já que o país não refina o petróleo extraído. As exportações (US$ 63,05 bilhões) são quase cinco vezes maiores do que as importações (US$ 11,5 bilhões), dados do ano de 2008.

Ponto estratégicoGraças a sua posição estratégica, a costa líbia foi ocupada por diferentes povos na Antiguidade. Fez parte do Império Bizantino (século IV) e do Império Turco-Otomano (século XVI). Em 1911, é invadido pela Itália, cuja colonização se consolidou em 1934. Em seguida, durante a II Guerra Mundial, França e Reino Unido dividem o país.

Em 1949, a Organização das Nações Unidas (ONU), em um acordo com os dois países europeus, concede a Coroaao rei Idris I. O reino da Líbia consegue a independência em 1951. Quando completa a maioridade, a monarquia é derrubada por Muammar Kadafi, em 1969.

O então capital do exército, hoje coronel, substitui a bandeira da monarquia - vermelha, preta e verde, com uma lua e uma estrela - por uma bandeira toda verde. Os manifestantes que lutam há 13 dias para derrubá-lo do poder usam a antiga bandeira como forma de negar o a nação dominada por Muammar Kadafi.

Com o argumento de nacionalizar as reservas de petróleo e reforçar as tradições islâmicas, o ditador instala a ditadura que está prestes a ruir.

O governo líbio passa a ser acusado financiar atividades terroristas em apoio à causa palestina. Na década de 1980, os EUA impõem sanções econômicas e bombardeiam Trípoli e Benghazi para destruir campos de treinamento terrorista.

Uma grande crise, envolvendo o atentado à bomba que derrubou um avião da Pan Am, na Escócia, matando 270 pessoas, a maioria americanos, desencadeou no isolamento do país.

Dois agentes líbios são responsabilizados pelo atentado. A negativa do governo líbio em extraditar os acusados faz com que a ONU dê início, em 1992, a um amplo embargo contra a Líbia. Sete anos depois, Kadafi cede, aceitando o julgamento dos acusados pelo atentado, dá início a privatizações e rompe com o Irã, como reação ao fundamentalismo islâmico.

O isolamento internacional da Líbia acaba em 2003, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) anula as sanções que prejudicavam a economia.

Grandes companhias petrolíferas americanas voltam a operar no país, em 2005, cuja produção estava parada desde 1986. No ano seguinte a retomada, as relações diplomáticas com os Estados Unidos são restabelecidas e a nação sai da lista dos países que apoiam o terrorismo.

O corte dos laços diplomáticos com os EUA aconteceu mais uma vez na sexta-feira, após menos de cincos anos de relativa calmaria. A reação violenta das forças armadas contra os manifestantes contrários ao governo fez com que o presidente americano Barack Obama anunciasse o rompimento com a nação.

Outros países ocidentais seguem no mesmo rumo. A Suíça, antes mesmo da queda do ditador, bloqueou suas contas e de seus familiares. França, Reino Unido e Estados Unidos estão em contato direto para realizar uma série de ações contra o governo líbio. O Conselho de Direitos Humanos da ONU condenou na sexta-feira a violência praticada pelas forças líbias contra manifestantes, e iniciou uma investigação internacional sobre possível ocorrência de crimes contra a humanidade.

Por unanimidade, os 47 países integrantes do Conselho adotaram uma resolução que denuncia assassinatos, prisões e torturas de civis durante manifestações pacíficas. Os EUA não descartam uma intervenção.

Análise
Para o professor de Ciências Políticas do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Francisco Moreira, a revolta na Líbia, assim como as outras nos países vizinhos tem, predominantemente, um fundo material, marcada pela completa insatisfação da população.

"A região se tornou explosiva pelo acúmulo de problemas ao longo dos anos, com o autoritarismo e o centralismo das ditaduras. Esse é um período de transformação, cujas causas são a negação dos direitos básicos da população", afirma.

Outro ponto importante apontado pelo professor é o envolvimento decisivo dos jovens nas manifestações. "Os jovens tem uma abertura para o mundo. São mais afeitos ao que acontece no mundo e tem uma visão diferente da dos mais velhos. Essa é uma onda nova. Mas temos que esperar com prudência pelos resultados", frisa, lembrando que os líbios, assim como pessoas de outros países do Oriente Médio, não conhecem a democracia. "Pelo menos não a democracia a que estamos acostumados no Ocidente", diz.

Entretanto, para Moreira, uma coisa é certa: não há volta. "Não tem retorno. Toda a região está se envolvendo nesse movimento. Com certeza algo de novo vai acontecer, mas ainda não dá pra dizer como será", diz.

KÉLIA JÁCOMEESPECIAL PARA O INTERNACIONAL
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