quinta-feira, 22 de março de 2012

Carta das Mães de Maio do Brasil às Madres e Abuelas da Plaza de Mayo
Por Mães de Maio 16/03/2012 às 20:01

É com extrema preocupação e, ao mesmo tempo, em irrestrita solidariedade que, do Brasil, lhes escrevemos esta mensagem. Acabamos de receber a notícia de que uma das fundadoras do movimento, a companheira Nora Centeno (foto), foi violentamente agredida e torturada em sua própria casa, na presença de familiares, na manhã da quinta-feira, 15 de março, por razões ainda desconhecidas.

São Paulo, 15 de Março de 2012

Queridas Madres e Abuelas de La Plaza de Mayo,

É com extrema preocupação e, ao mesmo tempo, em irrestrita solidariedade que, do Brasil, lhes escrevemos esta mensagem. Acabamos de receber a notícia de que uma das fundadoras do movimento, a companheira Nora Centeno (foto), foi violentamente agredida e torturada em sua própria casa, na presença de familiares, na manhã da quinta-feira, 15 de março, por razões ainda desconhecidas.

Considerando intoleráveis esses bárbaros e sinistros acontecimentos, registramos nossa indignação e nos colocamos lado a lado da companheira Nora, sua família, sua luta histórica, e de todo o movimento das Madres e Abuelas. Mais que um patrimônio do povo argentino, consideramos Nora e esses movimentos, um patrimônio da nossa América Latina e de toda a humanidade, na luta pela verdade e justiça sem fronteiras. É, portanto, a partir deste nosso entendimento, que nos juntamos a vocês para exigir das autoridades competentes, o completo esclarecimento sobre mais esta violência, suas motivações e o indiciamento e punição em termos da lei dos responsáveis diretos e indiretos (se os houver) por tamanha barbárie.

Inspiradas também por vocês, nós constituímos em nosso país o movimento das Mães de Maio da Democracia Brasileira. Talvez vocês ainda não nos conheçam: somos um movimento relativamente recente, formado por Mães, Familiares e Amig@s de vítimas do Estado Brasileiro, criado a partir dos Crimes de Maio de 2006.

Nosso país, como a Argentina, também viveu uma longa ditadura civil-militar, de 1964 até 1988 - quando foi proclamada uma nova Constituição por aqui. No entanto, o novo Estado Democrático constituído, por não haver esclarecido os crimes cometidos no regime anterior, e não haver, portanto, julgado e punido seus responsáveis, mantém agentes estatais (sobretudo no poder Executivo e Judiciário, e suas respectivas polícias) que continuam a promover o terror contra os nossos trabalhadores e os mais pobres, principalmente nos bairros populares e das periferias das grandes cidades, em especial contra a nossa juventude pobre e negra. Para vocês terem uma ideia da dimensão dessa violência sistemática vivida por nós, a média anual brasileira de homicídios gira em torno de 47 a 50 mil assassinatos por ano, ao longo de toda a última década, deixando o Brasil no topo do ranking dos países com o maior número de homicídios em todo o planeta, segundo a ONU. Ou seja, nas últimas 3 décadas de "transição democrática", já contabilizamos cerca de 1 Milhão de assassinatos, conforme assume o próprio Ministério da Justiça em nosso país ao divulgar o seu "Mapa da Violência 2012". A grande maioria desses assassinatos é realizada por agentes do próprio Estado, ou grupos paramilitares e de extermínio, ligados a ele e/ou aos grandes proprietários, o que configura um estado de sítio continuado e permanente, pelo menos contra os trabalhadores de menor renda e o povo pobre das cidades e do campo, em plena "democracia plena".

Nosso movimento é fruto e resposta a essa barbárie, e a ele demos o nome de "Mães de Maio": durante o mês de maio de 2006, no estado de São Paulo (o mais rico do nosso país) ocorreu o maior dos massacres destes mais de 20 anos de "democracia plena" - uma democracia plena de chacinas. Numa série de ataques contra a população das periferias das grandes cidades de São Paulo, agentes policiais e paramilitares ligados a grupos de extermínio mataram mais de 560 pessoas durante apenas 8 dias (de 12 a 20 de Maio de 2006). Um verdadeiro massacre que tirou a vida de muitos dos nossos filhos, e que passamos a chamar de "Crimes de Maio de 2006".

A triste coincidência entre o mês de Maio que vitimou nossos filhos, e a "Plaza de Mayo" - que dá nome ao movimento de vocês na Argentina, bem como toda a referência histórica que o movimento de vocês significa para todas nós na luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça, e na luta por uma Verdadeira Democracia, fez com que escolhêssemos chamar ao nosso movimento de Mães de Maio da Democracia Brasileira. Mas não se trata apenas de um nome, ou de um recurso de propaganda e marketing. Trata-se de um compromisso. O compromisso de buscar e praticar o exercício cotidiano da solidariedade com as lutas históricas da classe trabalhadora, dentre as quais a resistência contra todas as ditaduras civis-militares no Cone Sul - o que consideramos absolutamente fundamental. Nós das Mães de Maio sempre fomos, e continuaremos a ser, solidárias à luta de tod@s @s perseguid@s, pres@s polític@s e assassinad@s pelos Estados latino-americanos, desde os povos originários massacrados, @s african@s sequestrad@s para o nosso continente na condição de trabalhador@s escravizad@s, os camponeses e camponesas expulsas de suas terras e assassinad@s, @s operári@s explorad@s, as vítimas e parentes de pres@s e perseguid@s políticos das ditaduras civis-militares, e a@s milhares de pres@s polític@s atuais de nossos países, em sua maioria de origem afro-indígena e pobre, das periferias e dos movimentos sociais.

Estamos convencidas de que é o sepultamento da Memória, a não-revelação da Verdade e a falta de verdadeiros processos de Justiça contra as violências históricas dos Estados contra seus cidadãos e cidadãs - estas negações de direitos - que estão na origem da continuidade da violência e do terror do Estado, mesmo em tempos de "democracias plenas". Enquanto não se tiver a coragem de enfrentar todo o poder econômico, político e militar que faz questão de perpetuar, em cada um de nossos países, a violência das elites e seus respectivos aparatos estatais contra a maioria de nossas populações, para nós de nada significará a utilização dessa palavra "democracia", a não ser como forma de engodo.

A barbárie desencadeada nesta quinta-feira (15/03) contra a companheira Nora Centeno, longe de nos intimidar, nos torna ainda mais alertas e solidári@s, e aumenta a nossa disposição de nos juntarmos a vocês em mais esta jornada.

As notícias que temos são de que - em termos da Justiça de Transição para a Democracia - o avanço das conquistas na Argentina são bem maiores que o que temos conseguido em nosso país. Sem dúvida, são notícias que procedem - enfim, vocês já conseguiram levar às barras dos tribunais, julgar e condenar generais e até chefes de Governo e Estado do período da ditadura. Isto nos dava, portanto, algum alento frente ao que aí se passava. No entanto, a recente violência contra Nora Centeno, nos deixa preocupad@s e em estado de alerta.

A violência cometida contra Nora Centeno é um alarme para que sigamos mais próxim@s e mais solidári@s uns aos outros - trabalhadores e povos latino-americanos - atentos a qualquer tipo de continuidade ou de reação dos fascistas de plantão, que seguem vivos e atuantes em cada um de nossos "estados democratizados", muitas vezes travestidos na pele de "gestores progressistas". Não foi em nome de "democracias" que considerassem "normais" este tipo de violência cometida hoje contra Nora aí na Argentina, e praticada cotidianamente contra jovens pobres e negros aqui no Brasil, que lutaram todos os nossos netos ou filhos assassinados, tampouco é por esta "democracia" que nós Mães e Avós seguimos lutando!

Força a todas vocês, companheiras! Sigamos atent@s e solidári@s!

Abraço carinhoso e especial à companheira Nora Centeno e toda sua família!

Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça! Ontem e Hoje! Aqui e aí!

A Luta por Liberdade não tem fronteiras no Tempo e no Espaço!

Mães de Maio da Democracia Brasileira

* IMPORTANTE - Estamos em busca da tradução imediata desta carta, do português para o castellano. Dada a urgência do acontecimento, decidimos por publicá-la já em português, até para que isso facilite que algum tradutor voluntário se prontifique. Assim que tivermos concluída esta tradução, a enviaremos a todas as Abuelas, Madres e Hij@s de Argentina e da América Latina. Estamos junt@s na luta por Verdade e por Justiça! Ontem, Hoje e Sempre!

domingo, 18 de março de 2012

À esquerda do Sintego
Grupo Mobilização dos Professores de Goiás tem posicionamento mais agressivo e afirma independência em relação a partido, ao contrário do sindicato, ligado à CUT, braço sindical do PT
Fernando Leite/Jornal Opção

Grupo Mobilização dos Professores de Goiás faz manifestação no prédio da Assembleia Legislativa, onde está sendo votado projeto sobre salários dos funcionários estaduais
Cezar Santos

Ação mais efetiva em favor da educação em Goiás do que o que está sendo feita pelo Sindicato dos Traba­lhadores em Educação de Goiás (Sintego). É esse o objetivo autodeclarado do grupo denominado Mobili­zação dos Professores de Goiás, que ainda não tem existência formal, mas que já se mobiliza efetivamente no momento em que os professores da rede estadual completam 40 dias de greve — que chegou a ser declarada ilegal pela Justiça.

São cerca de 50 professores em Goiânia e 6,5 mil em todo o Estado, em sintonia pela internet. Eles se mostram dispostos a fazer muito barulho, principalmente nas dependências da Assembleia Legislativa, onde está em votação dispositivos legais que dizem respeito à remuneração dos funcionários públicos e especialmente dos professores.

Foi o que aconteceu na quarta-feira, 14, quando a Mobilização dos Professores de Goiás fez um “barulhaço”, incluindo pancadaria na porta do recinto das galerias. Com o início do tumulto, a segurança da Assembleia reforçou a vigilância no local para prevenir incidentes maiores.

Os integrantes do grupo continuaram a manifestação, enquanto um representante, o professor Fabrício David de Queiroz, participava de reunião com os deputados e o Sintego, justamente para tratar da emenda de lei que versa sobre a remuneração dos professores, em análise na Casa. Isso significa que mesmo informalmente o grupo já adquiriu algum poder de representatividade.

O Sintego está à frente da movimentação pela retomada da gratificação por titularidade, mas a Mobilização dos Professores de Goiás acha que o sindicato está “mole” nessa luta. Dessa forma, se coloca “mais à esquerda” que o sindicato.

O professor João Coelho (leciona no Colégio Estadual Irmã Gabriela, no Conjunto Riviera) informa que eles resolveram agir quando o Sintego disse ter conseguido um documento do governo, assinado pelo secretário da Educação, Thiago Peixoto (PSD), de que haveria cumprimento das reivindicações, que são, entre outras:

1- Retorno da gratificação de titularidade, especialmente de mestrado e doutorado;
2- Cumprimento do plano de carreira;
3- Concurso público para professores e pessoal administrativo;
4- Adequação salarial dos administrativos;
5- Democratização da gestão da Seduc.

“Esse documento foi lido, mas não foi nos mostrado. E nós discordamos disso. O Sintego defende o fim da greve por causa desse documento, mantendo um estado de greve, mas voltando às salas de aula, por 40 dias, para que o impasse seja resolvido. Ora, greve é greve, não tem estado de greve. Ou estamos em greve ou não estamos”, disse João Coelho. [No dia seguinte a essa declaração (quinta-feira, 15), os professores da rede estadual realizaram uma assembleia geral em que foi definida a continuação da greve enquanto o governo não atender às reivindicações. Também decidiram aderir à paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE].

Diferenças

O professor Fabrício David de Queiroz, que leciona nos Colégios Estaduais do Parque Amazonas e Antônio de Oliveira da Silva, reforça a argumentação. “Por isso a posição da Mobi­liza­ção dos Professores é só parar a greve com posicionamento concreto por parte do governo no atendimento as nossas reivindicações. Não basta um documento assinado pelo secretário. E se ele sair amanhã? Quem vai garantir o que ele assinou? Queremos um documento assinado também pelo governador e pela comissão formada pelo Mi­nistério Público, a Seduc, o Sintego, o Conselho Estadual de Educação e o deputado representante da Assembleia.”

Outra diferença da Mobi­lização com o sindicato diz respeito ao atrelamento da entidade. O Sintego é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT. Por isso o sindicato tem sido acusado de ter motivação política na decretação da greve, uma forma de confrontar o governo estadual, cujo governador é do PSDB, adversário do PT — lembre-se que este ano tem eleições municipais. “Ao contrário do Sintego, somos independentes em relação a partidos políticos, a associações ou entidades políticas”, explica João Coelho.

Os dois professores da Mobilização ressaltam que logicamente há pessoas filiadas a partidos políticos no movimento. “A Mobilização não tem vinculação partidária, embora, é lógico, tem pessoas filiadas a partidos aqui. Aceitamos as pessoas, mas não o ordenamento partidário que elas possam ter. Não nos interessa a tendência partidária de ninguém.”

Origem

O movimento Mobilização dos Professores de Goiás começou no ano passado, quando a SEE propôs mu­dança na matriz curricular, antes mesmo do plano de carreira ser alterado. Vem daí a origem do que se poderia chamar dissidência — o termo não é totalmente apropriado, mesmo porque há vários professores no movimento que não são ligados ao Sintego.

João e Fabrício dizem que a Secretaria da Educação não ouviu os professores — não ouviu sequer o Sintego — ao propor essa alteração. “Como essa mudança implicava alteração na carga horária na quantidade de aulas para as turmas de filosofia e sociologia, os professores dessas disciplinas se reuniram, foram ao Con­selho Estadual de Educação, à própria secretaria. Fomos vitoriosos, o Conselho soltou um parecer aceitando a autonomia das escolas na determinação dessas disciplinas”, lembra João Coelho.

“Interessante observar que houve uma aproximação com professores da rede municipal, do movimento Comando de Luta, já que muitos professores lecionam nas duas redes”, observa Fabrício.

Eles contam que nessas alturas, já havia um grupo de educadores goianos no Face­book debatendo essa e outras questões, buscando formas de mobilização. Até que no dia 23 de dezembro de 2011, numa reunião na Faculdade de Educação da UFG, eles formaram a Mobilização dos Professores de Goiás, definiram diretrizes, uma espécie de pré-estatuto.

As decisões são tomadas a partir de ponto de pauta surgida durante a semana. Todos votam. “Não temos chefe, não tem líder, não tem um grupo diretivo e mesmo quem chega agora tem participação igual. Formamos comissões de atividades e entra quem quer”, explica o professor Fabrício.

Críticas

Do ponto de vista mais filosófico, os professores João e Fabrício dizem que perceberam um processo de despolitização no Sintego: “Os professores não se interessam pelo que o sindicato faz. Em 2011, houve uma greve iminente, mas o Sintego não levou à frente. O sindicato está descreditado pelos professores por causa de greves que não foram bem-sucedidas. Fo­ram várias assembleias em 2011 com votação da maioria pela paralisação e o Sintego não deu sequência. Em lutas anteriores, em 2010, num movimento dos professores da rede municipal, o Sintego determinou o fim da greve, e o Comando de Luta continuou. Então isso desacreditou os professores em relação ao sindicato”, conta João Coelho.

Sobre essas diferenças com o Sintego, os dois representantes do grupo Mo­bilização dos Professores de Goiás fazem questão de afirmar um ponto que só o tem­po poderá confirmar: não é objetivo do movimento disputar a diretoria do sindicato.

“Não buscamos o confronto”

Os professores Fabrício David de Queiroz e João Coelho negam que o movimento Mobilização dos Professores de Goiás busque um posicionamento de confronto em relação ao governo do Estado. “Não queremos desgastar o governo, não queremos desgastar deputados ou criar celeumas. Esse barulhaço na Assembleia é uma forma de sermos ouvidos. Ninguém viu nem vai ver nós fazermos depredações, agressões. Nós somos incisivos, temos de ter voz grossa para sermos ouvidos pelos próprios professores, para despertá-los”, dizem.

Sobre a questão política, eles ressaltam que não “compram” a briga entre PT e PSDB, “Estamos acima de interesses partidários. Nós não somos radicais, porque entendemos que radicalidade é cortar salários. Queremos fazer valer os direitos dos professores.”

No dia em que o movimento agitou as dependências da Assembleia, ouviram-se palavras de ordem contra o governo, também em relação a temas fora da educação. O professor João Coelho defende a Mobilização e diz que palavras de ordem sobre temas alheios à educação — como Carlinhos Cachoeira, saúde e segurança pública — se deve ao fato de que muitas dessas questões influenciam na educação.

“Falamos sobre o que esperamos dos políticos, lisura. O fato de haver políticos envolvidos com Carlinhos Cachoeira, como aparece na imprensa, sobre irregularidades, isso pode interferir na educação também. Então nós estamos nos manifestando politicamente sobre a realidade”, afirma o professor Fabrício.

Características gerais

1)Nome
"Mobilização dos Professores de Goiás"

2)Local
Estado de Goiás e municípios que o integram

3) Identidade Visual
Fica aprovada a logo do título do blog até que uma nova proposta seja apresentada e aprovada.

4) Características
a) Apartidário: não se vincula a nenhum partido, não servirá para a promoção deste ou daquele partido, mas estará sempre aberto para congregar pessoas de diferentes perspectivas, filiações
b) Anti-eleitoreiro: se resguarda em não ser sujeito ou objeto de campanhas eleitorais a nível partidário ou em nível de ONGs e sindicatos.
c) Autônomo: não se vincula a nenhum sindicato ou ONG, mas não deixa de dialogar com os mesmos
d) Caso SINTEGO: o movimento é independente do SINTEGO, mas sempre que necessário buscará neste sindicato apoio financeiro, jurídico e diálogo para questões diversas.

5) Carro-Chefe (o que o movimento busca prioritariamente)
Garantia do cumprimento do piso nacional em Goiás e municípios goianos sem a destruição do Plano de Carreira.

6) Estruturação do grupo (como o movimento se organizará)

(1) Redes sociais
Principal modo de articulação, ficando definido dois grupos no facebook:
i) Grupo aberto à comunidade: deverá se chamar “Goianos pela Educação” e agregar qualquer um que se interesse em defender a causa do movimento
ii) Grupo fechado aos professores e demais administradores: trata-se do espaço em que o grupo se organiza, debate divergências e entra em acordo para só posteriormente publicizar as decisões no grupo “Goianos pela Educação”. Houve a sugestão de que este grupo fechado fizesse uso do grupo já existente no facebook “Educadores de Goiás”

(2) Comissões de Trabalho
Principal modo de garantia da administração democrática do grupo. As comissões terão caráter rotativo, ou seja, sua composição será regularmente alterada. Principais comissões sugeridas:
i) Comissão de Comunicação: responsável por administrar os grupos nas redes sociais, a rede de emails e o blog e ainda por estabelecer contato com meios de comunicação além da internet.
ii) Comissão de Texto: responsável por fazer e estimular os outros a fazerem: pesquisas a respeito dos projetos educacionais (federal, estadual e municipal), textos com fala qualificada. Repassar para o grupo estes estudos e estes textos.
iii) Comissão Jurídica: responsável pelo aporte jurídico ao grupo
iv) Comissão de Negociação: responsável pelo diálogo do grupo com órgãos, organizações, instituições, etc.
v) Comissão de Visitas: visitarão as escolas com o intuito de informar toda a comunidade escolar sobre as decisões do governo e criar em cada escola um grupo responsável por mobilizar a mesma.

(3) Reuniões Gerais
Principal modo de deliberações gerais. Devem ocorrer regularmente, respeitando-se os seguintes aspectos:
i) Devem ser amplamente divulgadas no grupo da rede social com no mínimo 3 dias de antecedência
ii) Deve ter uma pequena tolerância para o início
iii) Deve ter a pauta e “mesa” decidida coletivamente
iv) Deve tirar as definições por meio de votação

7) Ação (como o movimento agirá)

a) Ação jurídica: definida como uma das ações prioritárias. Trata-se do encaminhamento de uma Ação Civil Pública, juntamente com Mandado de Segurança, com apoio dos Advogados do Povo

b) Mobilização: modo em que o grupo irá envolver a comunidade (alunos, professores, associações e demais interessados no assunto)
i) Pulverização via redes sociais, blog, mala-direta de emails.
ii) Pulverização via focos de contato nas escolas (criar comissões responsáveis por visitar as escolas e criar estes focos). Envolver também os alunos
iii) Divulgação na mídia: através de textos, manifestos, etc.
iv) Contatos com os movimentos autônomos dos professores em todo o Brasil

c) Manifestação: denunciar e pressionar para exigir mudanças chamando a atenção da sociedade: passeatas, ocupações, acampamentos, panfletagem, faixas, protestos na mídia, ações jurídicas, greve, pressão sobre o governo. Não usaremos nariz de palhaço. As ações de manifestação devem ser decididas coletivamente através da criação de um “Calendário de Manifestações”.

Leia mais: http://www.mobilizacaoprofessoresgo.com



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