O
Estado neoliberal é a forma estatal adequada à etapa atual do modo de produção
capitalista. Com diferenças nacionais, pode-se dizer que esta forma estatal se
caracteriza por: a) privatização das empresas estatais; b) privatização e/ou
redução dos gastos com “serviços públicos” como saúde, educação, saneamento
básico etc. e, contraditoriamente, aumento dos recursos com segurança,
encarceramento, repressão; c) retirada de direitos trabalhistas; d) políticas
de austeridade etc.
As
chamadas “políticas de austeridade” do atual governo são a última expressão do
Estado neoliberal no Brasil. É o “Estado mínimo” defendido pelos capitalistas e
seus ideólogos neoliberais que atuam nos meios de comunicação de massa, nos
governos e nas universidades. Estado mínimo em “direitos sociais”, máximo em
repressão e entrega dos recursos estatais para os empresários e banqueiros. Mas
as políticas neoliberais não surgiram nos últimos meses, elas vêm sendo
implantadas no Brasil desde a década de 1990, começando com o governo de
Fernando Collor de Mello e continuando com os governos de Itamar Franco,
Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel
Temer.
As
últimas medidas tomadas pelo governo só confirmam este caráter neoliberal do
Estado brasileiro (reforma trabalhista, reforma da previdência, etc.). Contudo,
para os trabalhadores, o problema não é o Estado na sua forma neoliberal em
particular, mas sim o Estado em geral. A função da instituição estatal, em suas
várias formas assumidas ao longo da história do capitalismo, é conter a luta de
classes por meio da regularização das relações sociais e da repressão das
classes exploradas e oprimidas, garantindo, assim, as condições de reprodução
das relações de dominação e exploração. Deste modo, a luta não é somente contra
o Estado neoliberal, como defende o bloco reformista (sindicatos, partidos de
“esquerda”, etc.), a luta deve ser contra o capitalismo e o Estado em geral,
independente da forma que se apresenta e do partido que está no governo.
Nos
últimos anos, vem se esboçando no Brasil experiências de lutas que apontam,
mesmo que embrionariamente, para isto. A juventude estudantil tem demonstrado grande
combatividade e criatividade no enfrentamento das ações de governos que
prejudicam as classes desprivilegiadas. As mobilizações espontâneas de maio e
junho de 2013 e as ocupações de escolas e universidades nos últimos dois anos
são os exemplos mais recentes dessa disposição de luta. À medida que se
insurgem contra os aumentos das passagens do transporte coletivo, pelo passe
livre, contra o fechamento ou a terceirização das escolas públicas e contra as
medidas que limitam os recursos para os serviços públicos, a juventude cria
novas formas de luta e de organização, livres das amarras burocráticas das
entidades estudantis tradicionais (UBES, UNE, DCE etc.).
Da
mesma forma, as classes trabalhadoras desprivilegiadas, em especial o
proletariado, devem arrancar suas lutas das mãos das instituições sindicais,
dos partidos políticos e dos políticos profissionais. Enquanto estiverem
submetidas aos seus “representantes”, as classes trabalhadoras não se
constituirão como uma oposição real à radicalização das políticas neoliberais
em curso. Só podem constituir tal oposição, através da auto-organização e do
desenvolvimento da consciência de seus interesses de classe.
Somente
superando a sociedade capitalista é que se vislumbra a solução dos problemas
sociais existentes. Não se trata de reformar o capitalismo, mas sim, de superá-lo,
estabelecendo em seu lugar uma sociedade radicalmente distinta: a Autogestão
Social!
Movimento
Autogestionário
A análise é interessante e realista e a proposta é válida e interessante. Porém, quais são as formas concretas existentes ou efetivamente possíveis, afora as representadas pelos sindicatos, partidos e movimentos sociais tradicionais, que superem a dispersão dos trabalhadores e as discussões acadêmicas descoladas do cotidiano? As formas de luta citadas representam uma inovação mas continuam marcadas pela dispersão e pela descontinuidade das ações. Penso que este seja o maior desafio para se alcançar uma transformação radical da sociedade.
ResponderExcluirCarlos, agradecemos o seu comentário. Na verdade, partidos, sindicatos e "movimentos sociais" (sendo que a maioria dos mesmos não possuem ligação direta com o movimento operário, a não ser os movimentos sociais populares) não são formas de superar a fragmentação e sim de reproduzi-la (e fazem isso com suas disputas por espaços). Aquilo que você denomina "discussões acadêmicas descoladas do cotidiano" pode significar várias coisas. A teoria é fundamental para o processo revolucionário e para os militantes revolucionários e a cotidianidade na sociedade moderna é um elemento de sua reprodução. Assim, é preciso realizar a crítica do cotidiano e não pensar a partir do cotidiano. Mas se está se referindo ao mundo ideológico reinante nas universidades, então tem razão. As formas de luta apresentadas não estão marcadas pela dispersão e descontinuidade. Devemos evitar o voluntarismo, o vanguardismo e outros problemas comuns da militância e de correntes políticas dos partidos, etc. E por qual motivo digo que não estão marcadas pela dispersão e descontinuidade? Em primeiro lugar, por que há uma luta cultural e política, marcada pela sedimentação (nem sempre da forma como gostaríamos e com a amplitude que deveria ter), que é a luta dos revolucionários. Por outro, há a luta operária (e de outras classes e setores da sociedade), que não é gerado pela luta revolucionária, mas apoiadas e incentivadas e que dependem de inúmeras outras determinações. A superação da fragmentação das lutas se dá com o reforço da luta revolucionária e a ascensão das lutas proletárias, que depende, além do apoio da primeira, de outras determinações, mas que é uma tendência. Como a luta dos militantes e grupos revolucionários é uma das determinações, então é necessário reforçá-la, mesmo porque as demais determinações a favor do retorno de lutas operárias radicalizadas vem se desenvolvendo (tal como as políticas de austeridade). Nesse sentido, é necessário desenvolvimento e divulgação da teoria, luta cultural em geral (propaganda, arte, etc.), apoio e incentivo nas lutas sociais, etc.
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