DECLARAÇÃO SOBRE ASSÉDIO

 

DECLARAÇÃO SOBRE ASSÉDIO

 

 

O MOVAUT (Movimento Autogestionário), núcleo de Goiás, vem publicamente se posicionar contra repetidos atos de assédio (moral e sexual) e práticas semelhantes e próximas (importunação sexual, abuso de poder, perseguição, autoritarismo, por exemplo) que são constantes em nossa sociedade.

A sociedade capitalista vive sob o signo da hipocrisia, da mentira e de outros processos que foram banalizados e tornados “normais” e “comuns”. Desde a escravidão negra, um crime mais do que hediondo contra uma parte da humanidade e em total antagonismo com o processo de humanização que se busca efetivar a duras penas, esses processos existem e alguns são naturalizados culturalmente, justificados ideologicamente e aceitos praticamente, desde que emergiu o capitalismo. Sem dúvida, antes do capitalismo algumas dessas formas de desumanização já existiam, mas foram adaptadas, moderadas, intensificadas, dependendo de qual forma se tratava, e outras novas emergiram.

A sociedade capitalista promoveu alguns poucos elementos de avanço da humanização e bloqueou vários outros, devido aos interesses da classe dominante e envolvidos na reprodução dessa sociedade. Ações que deveriam ser repudiadas e condenadas, mesmo dentro dos limites do capitalismo, como o homicídio, o estupro, a escravização, ainda permanecem e o silêncio e a impunidade reinam sobre elas, em muitos casos.

Com o avanço do capitalismo, as mutações tecnológicas e maior facilidade de comunicação, muitos processos sociais sofreram alteração. Tanto para melhor quanto para pior. O controle social (visando apenas a reprodução das relações de produção capitalistas ou, pior, de governos) se intensificou com uso das novas tecnologias. No entanto, a percepção da existência do assédio foi um pequeno avanço nesse contexto de retrocessos. O assédio moral, tão comum nas relações de trabalho, atinge e prejudica milhões de trabalhadores. O assédio sexual, nas instituições (estatais ou civis), é outro mal que assombra a sociedade burguesa e atinge milhares de mulheres. Outras práticas semelhantes (como perseguição, abuso de poder, autoritarismo, que atingem usuários, estudantes e diversos outros setores da população) convivem com elas. Elas proliferam como erva daninha nas organizações burocráticas, especialmente nas instituições estatais e empresas capitalistas.

A legislação brasileira compreende o assédio moral como atos caracterizados por condutas repetitivas que expõem os trabalhadores a situações constrangedoras, humilhantes e degradantes que afetam a sua dignidade e o bem-estar psíquico. O assédio sexual é qualquer conduta de conotação sexual que crie constrangimento à vítima a partir de pessoas que possuem uma posição hierárquica superior e usam, ou podem usar, isso como forma de tentar conseguir alguma “retribuição” sexual. A legislação, no entanto, não abole tais relações sociais, embora as dificulte em certos contextos e permita sua denúncia e encerramento em outras. Porém, muitas vezes, apesar de dezenas de processos contra determinados indivíduos, eles ficam impunes e, muitas vezes, continuam com suas práticas execráveis.

Nesse sentido, o Movaut (Núcleo de Goiás) vem se posicionar a respeito da questão do assédio. Isso, em nível geral, é, obviamente, desnecessário, tendo em vista que se trata de um movimento anticapitalista e a favor da humanização integral. Essas práticas são condenáveis em si e são frutos da sociedade capitalista, que cria pessoas destruídas psiquicamente, miséria sexual, miséria ética, relações de poder e hierarquias, competição, burocratização, mercantilização, e diversos outros elementos que explicam a existência de indivíduos que realizam tais práticas e suas razões, bem como instituições e relações sociais que permitem e, em certos casos, incentivam tais barbaridades. A sociabilidade capitalista fundada na mercantilização (que traz o predomínio do dinheiro e dos valores culturais do ter ao invés do ser, bem como dependência financeira e diversos outros elementos), na burocratização (relações de poder e hierarquia, que criam uma pirâmide institucional e beneficia os poderosos e seus assessores em detrimento dos trabalhadores, das mulheres, das crianças, etc.), na competição (que gera a ânsia de submeter ou ser superior aos demais, valores como “vencer a qualquer custo”, etc.), é a base desses processos degradantes das relações sociais e interindividuais nas instituições, empresas, etc. O capitalismo produz as bases para a existência dos carrascos e suas motivações, bem como situações em que se prolifera vítimas potenciais, falsas soluções, falsas acusações, etc.

É preciso esclarecer que não somos ingênuos. O assédio, os assediadores e os assediados, são produtos do capitalismo. Isso significa que existem os paliativos – a legislação é um exemplo –, mas não a solução do problema, pois as relações sociais que geram e reproduzem as práticas condenáveis continuam existindo e o medo da punição e a efetivação da punição podem diminuir um pouco a sua ocorrência (ou mudar sua forma), mas não as abolir. Assim, é preciso “cortar o mal pela raiz” e este é o capitalismo. Por outro lado, também não acreditamos que, devido a isso, é necessário apenas combater o capitalismo e deixar o terreno livre para que os desequilibrados mentais e fanáticos pelo poder e dinheiro, entre outros, possam realizar sem obstáculos suas práticas detestáveis, geradoras de outros problemas (principalmente para suas vítimas).  

Existem, portanto, duas lutas para serem travadas. A primeira, que é prioritária e fundamental, a luta contra a sociedade que cria o assédio; a segunda, de suma importância, contra a existência do assédio, especialmente sob forma preventiva ao invés de simplesmente punitiva. Afinal, quem em sã consciência iria preferir que um ato deplorável como o homicídio ocorra para depois realizar a vingança ao invés de evitá-lo? Essas duas lutas não são opostas e se complementam. Porém, é preciso politizar a luta contra o assédio, inserindo-o no contexto da sociedade que o produz. Nesse sentido, não se trata de proposta moralista que visa impor normas de comportamento e sim estratégia de luta que visa combater efetivamente esse problema.

O que pode ser feito de imediato contra o assédio? O processo de formação é fundamental, em uma sociedade que com toda a sua capacidade tecnológica e comunicacional, faz os indivíduos perderem horas e mais horas com coisas banais ao invés de aumentar sua bagagem cultural e formação intelectual. É preciso que ao invés de temas irrelevantes que existem e são discutidos em todas as instâncias do ensino, embora em algumas universidades a repetição de temas subjetivistas e moralistas (a fixação na “sexualidade” por parte de alguns setores da sociedade beira ao absurdo) “brotam como cogumelos depois da chuva”. Um uso mais politizado e refletido da internet, que seria incentivado por um avanço educacional e formativo, bem como grupos de estudos, coletivos de protesto e fiscalização, entre diversas outras iniciativas na sociedade civil, seriam fundamentais para desencadear uma luta cultural e politização da questão do assédio.

Essa formação ocorreria com reflexões sobre o que é o assédio, suas formas, suas determinações (esse é um tema sempre evitado, pois, numa análise profunda, vai mostrar as raízes sociais desse e de outros fenômenos paralelos), as formas de o evitar e combater, etc. O assédio não é um produto de indivíduos que, arbitrariamente, resolvem assediar outras pessoas, pois tem raízes sociais, psíquicas, culturais, derivadas de uma sociedade mórbida. Nesse sentido, a luta contra o assédio, que é preventiva, educativa, punitiva, etc., também é, fundamentalmente, uma luta contra a sociedade mórbida que o cria.

Por outro lado, outros problemas derivados emergem e não podem ser omitidos. No capitalismo, a sociabilidade capitalista é generalizada e a mentalidade burguesa atinge a todos, com graus diferentes, mas ninguém escapa totalmente. Assim, existem os usos oportunistas do problema do assédio e processos semelhantes por aqueles que querem vantagens competitivas, dinheiro e outras coisas, gerando acusações falsas. Isso já ocorre com outras manifestações de crimes (homicídio, estupro, etc.), mas é mais fácil e comum no caso do assédio. Por isso é preciso combater os oportunistas e suas acusações falsas, pois comprometem as vítimas dos casos verdadeiros, dificultando o processo de reconhecimento, prejudicando pessoas inocentes, etc. Usar uma reivindicação justa que é combater o assédio para ganhar vantagens pessoais (ou descarregar seu ódio, inveja, etc.) é algo tão nefasto quanto o próprio assédio. Assim, o combate aos usos oportunistas de acusação de assédio (e todas as falsas acusações em geral) é uma necessidade, bem como é preciso tomar cuidado antes de acatar as acusações, sendo necessário provas e verificação, assim como direito de defesa do acusado. Isso já existe nas normas jurídicas burguesas, mas o “espírito de rebanho” e a falta de “senso crítico” é um problema grave na sociedade atual, ao lado dos problemas já aludidos de formação intelectual e despolitização da sociedade. A internet e a redes sociais virtuais, que poderiam ser valiosos instrumentos de comunicação, formação e politização, muitas vezes se transformam em similares das velhas arenas romanas nas quais o “pão e circo” predominavam e geravam selvageria e euforia mórbida. Assim, a luta cultural em torno da formação e esclarecimento mais amplo e politizado sobre o assédio se torna fundamental para evitar a simplificação e transformação de uma luta justa em práticas injustas.

Precisamos também destacar a questão dos revolucionários, tais como os militantes do Movaut, como indivíduos concretos de carne e osso e formados por essa sociedade, diante do problema do assédio. Os revolucionários são, historicamente, um dos setores da sociedade mais perseguidos e, por conseguinte, vítimas de assédio (moral, no caso). A suposta “democracia”, bem como as burocracias e instituições em geral, rejeita aqueles que são revolucionários (que deve ser entendido no sentido de que são indivíduos que lutam por uma nova sociedade, e não, como alguns pensam equivocadamente, “pessoas que realizam luta armada para derrubar governos e conquistar o poder”). O assédio, às vezes sutil, às vezes desavergonhadamente explícito, ocorre cotidianamente, em muitos casos, em relação aos revolucionários.

É preciso diferenciar, no entanto, revolucionários de reformistas e progressistas em geral. Os autogestionários lutam por uma sociedade autogerida e por isso não buscam cargos, ganhar eleições, poder, etc. Bem como, se não forem limitados e contraditórios, não defendem valores dominantes como riqueza, poder, etc. Claro está que nenhum revolucionário é perfeito e consegue superar todas as imposições culturais, valorativas, sentimentais, da atual sociedade, mas, por coerência e esforço próprios, deve ter isto pelo menos em menor grau. Ser revolucionário requer uma luta consigo mesmo, árdua, cotidiana, dolorosa, nem sempre vitoriosa. Por outro lado, é ingenuidade achar que a autodeclaração de ser revolucionário ou o pertencimento a um coletivo ou a filiação a uma tradição revolucionária significa que o indivíduo concreto o é realmente. Nem mesmo as organizações revolucionárias conseguem garantir isso, pois no interior de cada coletivo existem indivíduos diferentes com processos históricos de vida distintos, com avanços e recuos em setores diferentes da vida, com contradições e personalidades específicas, bem como diferenças entre os iniciantes com sua formação inicial, alguns mais experientes com seus limites não superados, etc.

Uma organização revolucionária, assim como todos aqueles que buscam, mesmo que individualmente, a transformação radical e total da sociedade, precisa se comprometer a realizar um processo de reflexão sobre tais problemas. E cabe a cada militante, efetivar um constante processo de autoanálise e autocrítica. Além disso, podem e devem buscar ajuda dos colegas de luta quando precisar, assim como incentivar e estabelecer relações de solidariedade ao invés de competição, acreditar e apoiar os elementos potenciais benéficos de cada indivíduo e questionar e combater os aspectos problemáticos quando necessário, mas sempre sob forma racional, reflexiva e com autocrítica. Não cabe exigir perfeição, mas também não é possível aceitar todas as imperfeições e elementos que destoam do que é básico para uma ética revolucionária, dentro do contexto em que cada questão emerge.

Essas reflexões todas apontam para a necessidade de aprofundar a reflexão sobre o assédio e a luta contra ele, que tem várias facetas e é um fenômeno complexo. A luta contra o assédio faz parte de uma luta muito maior, que é a transformação radical do conjunto das relações sociais, sua fonte produtora, bem como inúmeras outras lutas vinculadas e que apontam para o processo de humanização da sociedade. O nosso objetivo aqui foi nos posicionar diante desse fenômeno e, ao lado disso, mostrar sua problemática e como esse tema precisa ser politizado e ampliado, visando conseguir avançar na luta contra o assédio e no combate pela sociedade autogerida.

MOVAUT - GO

MOVAUT - SC

 

https://redelp.net/index.php/renf/article/view/1653

AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2022 E A MISÉRIA DA POLÍTICA INSTITUCIONAL [textos e debates]

 

AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2022 E A MISÉRIA DA POLÍTICA INSTITUCIONAL

Rubens Vinícius da Silva*

As eleições para o próximo presidente do Brasil chegam ao fim no próximo domingo dia 30 de outubro. Importante iniciar este breve texto relembrando que vença quem vencer, nada muda no interior das fábricas, das escolas, das oficinas, das lojas e dos escritórios: somente formas de auto-organização do proletariado e demais setores contestadores em conjunto com um projeto de superação radical do capitalismo expressam a real alternativa diante da barbárie atual que é a sociedade burguesa mundo afora.

Ainda assim, as eleições presidenciais no Brasil de 2022 motivam a irracionalidade, se pautam no moralismo e, para piorar, as correntes de opinião predominantes se fundam em polarizações cada vez mais distantes de uma análise séria, rigorosa e efetivamente crítica da realidade social brasileira. Estamos diante de um cenário da política institucional (burguesa) extremamente miserável: as duas principais candidaturas colecionam casos de assédio eleitoral, notícias falsas, oposição bem e mal tipicamente maniqueísta e ausência de formação política básica.

Dados os limites de espaço, destacaremos uma face deste cenário lastimável: o dito comunismo petista e o tal fascismo bolsonarista. Do lado dos conservantistas extremados, há quem diga que Lula e o PT irão instalar uma ditadura comunista no país. Para os progressistas mais fanáticos, Bolsonaro e o PL conduzirão o Brasil rumo ao fascismo – ou já estaríamos diante dele, para alguns ainda mais imaginativos... Desta feita, responderemos às duas seguintes perguntas, formuladas em letras garrafais:

EXISTE ALGUMA CHANCE DE O PT INSTAURAR UMA DITADURA COMUNISTA NO BRASIL?

Não. A sociedade brasileira é capitalista, fundada em relações de exploração e dominação de classe e na ditadura oculta do capital. O comunismo não é um ideal a ser implantado, forçosamente e por decreto, à realidade. O comunismo é produto do movimento real da classe proletária (e seus aliados) expressando seus interesses históricos, vinculados à superação radical das relações de produção capitalistas, cuja dinâmica tende a abolir o conjunto das relações sociais burguesas e sua premissa é a autonomização do proletariado. Além disso, é importante diferenciar que o comunismo de Marx significa o autogoverno dos produtores, a autoemancipação do proletariado que mediante a generalização de associações revolucionárias abole suas cadeias radicais: tal processo implica na superação do trabalho alienado, do salariato, do Estado, da divisão social do trabalho, etc., resultando numa nova sociedade, radicalmente distinta e baseada na superação da divisão social do trabalho, no fim das classes sociais e, por conseguinte, de todas as relações de exploração e dominação de classe. O termo comunismo está inserido na luta de classes e é alvo de deturpações e apropriações por outras classes que não o proletariado. Além da deformação burguesa, o comunismo foi historicamente apropriado pelo bolchevismo russo^[1], cuja contrarrevolução burocrática de 1917 destruiu a autêntica experiência revolucionária dos sovietes (conselhos operários, em russo), que já em 1905 se constituíram enquanto formas de auto-organização do proletariado e demais setores contestadores. Lênin e os bolcheviques implantaram o taylorismo nas fábricas, a gestão de uma pessoa só na produção, a militarização do trabalho, além de perseguir, exterminar e abolir todas as lutas antagônicas e oposições de expressão proletária (dentro e fora do partido: do esmagamento dos revolucionários de Kronstadt e Guliai Pole à Oposição Operária de Kollontai e Grupo Operário de Miasnikov). A URSS foi um capitalismo de Estado, no qual a burguesia burocrática é a classe dominante e ao mesmo tempo extrai mais-valor do proletariado (relação social de produção fundamental do capitalismo) e detém o controle total do aparato estatal (principal forma de regularização das relações sociais burguesas) e é isso que, com especificidades locais, existe em Cuba e Coreia do Norte. No caso da Venezuela (citada pelos progressistas e também pelos conservantistas extremados) não há sequer um avanço nas estatizações e sim um capitalismo privado com elementos de estatização: estas últimas não modificam as relações de propriedade e de produção capitalistas. Pelo contrário, a metamorfose jurídica da propriedade reforça o caráter de classe capitalista das medidas estatizantes. Marx já colocava no Manifesto Comunista que o Estado capitalista nada mais era do que um comitê comum para gerir os negócios comuns da burguesia, a principal associação desta classe. Somado a isso, em A Guerra Civil na França, Marx percebe na experiência histórica da Comuna provou que não basta à classe operária se apossar do Estado e geri-lo: é preciso destruí-lo. O pseudocomunismo atribuído aos progressistas por parte dos conservantistas mais distantes da realidade nunca foi de interesse do PT, ex-rebento da social-democracia e atual versão neopopulista do neoliberalismo brasileiro.

EXISTE ALGUMA CHANCE DE O PL INSTAURAR UMA DITADURA FASCISTA NO BRASIL?

Também não. O fascismo^[2] pode ser definido como um movimento político baseado num nacionalismo expansionista/imperialista (precisa expandir seus domínios, isso porque a vitória italiana na Primeira Guerra não veio acompanhada de conquistas territoriais), integralista (busca a adesão integral dos indivíduos) e totalitário (o partido fascista busca conquistar o poder de estado e depois busca destruir os partidos políticos em geral, com o Estado dominando todos da vida em sociedade). Ademais, se trata de uma expressão política e doutrinária da classe capitalista em aliança com a burocracia, sua classe auxiliar. O fascismo se manifesta por meio de diversas organizações: partido fascista, sindicalismo fascista, movimento fascista, doutrina fascista e emerge num contexto específico de recuo do movimento operário na Itália. Portanto, estamos diante um fenômeno histórico específico dos países de capitalismo imperialista. As premissas (expansionismo, imperialismo, partido único, doutrina, estado totalitário, sindicalismo) do fascismo são irrealizáveis em países como o Brasil, marcados pelo desenvolvimento capitalista subordinado e pelo revezamento entre ditadura burguesa aberta (ditadura pura e simples, como já foi durante 1964-1985 e parece ser do interesse de Bolsonaro,  demais burocratas do PL e seus aliados) e ditadura burguesa oculta (fundada na democracia burguesa, que é de vital interesse do PT e seus aliados). O pseudofascismo alardeado pelos progressistas mais distantes da realidade na verdade abalaria, quando muito, as estruturas da democracia burguesa, e, sobremaneira, seus interesses de voltar ao governo e gerir a máquina estatal, garantido a acumulação capitalista e impedindo quaisquer lutas políticas mais amplas. Mas os arroubos ditatoriais de Bolsonaro não interessam ao capital nacional e transnacional, pois na sociedade capitalista contemporânea a democracia do capital oculta melhor a ditadura burguesa no conjunto da vida social.

A verdade é que estamos vivendo, sob a égide da democracia burguesa num estado neoliberal, a mais nua e crua ditadura da classe capitalista. O estado neoliberal é a forma estatal adequada ao capitalismo contemporâneo, fundado no regime de acumulação integral^[3]. Uma ditadura que dissimula as relações de exploração e dominação de classes que parecem eternas e naturais. Isso sobretudo em períodos eleitorais, nos quais as ilusões democráticas se fortalecem, bem como a irracionalidade e a canalização das lutas políticas para a institucionalidade burguesa dão o tom da disputa interburocrática entre os partidos. Estes últimos, nunca é demais lembrar, só têm um objetivo: conquistar o poder e exercê-lo, garantindo as condições políticas e econômicas necessárias para a reprodução da sociedade capitalista.

A alternativa, por fim, e o único caminho de enfrentamento real diante da barbárie capitalista é a luta pela sociedade autogerida. A busca pela autonomização do proletariado, grupos e setores contestadores, aliada ao projeto autogestionário (vinculado ao desenvolvimento da autoformação, da luta cultural pela hegemonia proletária e da consciência revolucionárias, para que o processo de auto-organização não ceda a objetivos outros, vinculados à manutenção da sociedade capitalista), marcado pela recusa de todas as organizações burocráticas e da luta pela constituição de formas de auto-organização revolucionárias, o que pressupõe simultaneamente o combate radical das relações de produção capitalistas (mais-valor, divisão social do trabalho, alienação, trabalho assalariado) e a afirmação de um novo conjunto de relações sociais. A luta é de classes e não pode ser confundida com disputa entre partidos. Nem progressismo, nem conservadorismo: autogestão generalizada!

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* Sociólogo e militante do Movaut – Movimento Autogestionário.

^[1] Há uma ampla bibliografia sobre este fenômeno. Para uma introdução ao leitor brasileiro, sugerem-se as coletâneas Crítica Marxista ao Leninismo (organizada por mim e por Gabriel Teles) e Marxismo Heterodoxo (organizada por Maurício Tragtenberg), bem como os livros de Maurício Tragtenberg A Revolução Russa e Reflexões sobre o Socialismo.

^[2] A este respeito, indicamos a leitura do texto O que é fascismo? de Nildo Viana e publicado no número 26 da Revista Enfrentamento. Disponível em: https://redelp.net/index.php/renf/article/view/500/476

^[3] Os regimes de acumulação marcam a historicidade do capitalismo: são formas relativamente estáveis da dinâmica da luta de classes e do processo de acumulação capitalista, marcados fundamentalmente por uma determinada forma de exploração capitalista (dinâmica do mais-valor e da luta entre burguesia e proletariado, classes fundamentais do modo de produção capitalista), determinada forma estatal e determinada forma de exploração capitalista internacional (relações internacionais). Sobre o regime de acumulação integral e a teoria dos regimes de acumulação, recomenda-se o estudo das obras de Nildo Viana: Estado, Democracia e Cidadania e O capitalismo na era da acumulação integral.