REFLEXÕES AUTOGESTIONÁRIAS 04: LULA E A LUTA REVOLUCIONÁRIA

Reflexões Autogestionárias 04:

LULA E A LUTA REVOLUCIONÁRIA

Matheus Almeida

A análise da realidade social é um processo valorativo, que tanto carrega valor quanto produz valoração. Tais valores geralmente são apresentados em lados opostos, que se opõem entre si, o que seria reflexo da oposição política entre seus defensores. A consequência mental imediata deste tipo de raciocínio é uma espécie de maniqueísmo político, onde, de um lado, haveria os conservadores (defensores dos valores e políticas conservadoras), e do outro, os progressistas (por sua vez, defensores dos valores e políticas progressistas).

Acontece, porém, que esta polarização apresentada é um fenômeno ilusório, colocando-se como se pudesse cindir e resumir todo e qualquer posicionamento político existente a esta dicotomia (variando-se, no máximo, distinções entre moderados ou extremados em cada lado). O que esta dicotomia esconde é que ela expressa duas faces do capital, dois lados de uma mesma moeda. Conservadores e progressistas são, política ou valorativamente, variações de posições no interior do capitalismo. A história de Lula e do PT, mais do que nunca, é expressão exemplar desta afirmativa. Uma reflexão mais ampla neste sentido já seria o suficiente para esclarecer a tragédia do petismo.

O princípio básico da dominação de uma classe sobre as outras é apresentar seus interesses particulares como se fossem universais. Obtendo sucesso nesta empreitada, tal classe consegue apoio para realizar sua dominação, através da conquista do poder do Estado e do modo de produção dominante. A lógica dos partidos políticos não é tão diferente. Cada partido se esforça para apresentar e convencer a maioria da população de que seus interesses particulares são universais. Isto é fundamental para a conquista e manutenção do poder, seja através de uma via democrática ou ditatorial.
No entanto, o interesse particular de nenhum partido (e todos os partidos possuem interesses próprios) é universal, mas são interesses específicos de classe. Melhor dizendo, são interesses particulares de uma classe ou frações de classe, que disputam entre si pelo poder. As disputas entre partidos são disputas interburocráticas, e não luta entre classes. Cada partido político busca se distinguir e se destacar na disputa frente aos demais partidos, e nesta busca reforça suas diferenças (de coloração, de valores, de candidatos, de programas etc.) e podem chegar até mesmo a se digladiarem em determinados momentos (eleitorais ou pré-eleitorais, em geral).

O barulho que fazem em suas disputas internas, por vezes, soa tão alto e voraz que nos convence de que são inimigos de classe batalhando ou representantes de sociedades radicalmente distintas em conflito. Não o são, e jamais serão. A marketização das distinções entre partidos conduz nossos olhares a não ver as radicais similitudes entre eles, que são determinadas por seu caráter de classe comum (a burocracia, que no caso dos partidos da burguesia é subordinada, e que no caso dos partidos de outras classes é soberana).

Todo partido político almeja o poder do Estado (que nunca é demais lembrar, é um aparato do capital). Para conquistar o poder do Estado, o partido deve fazer passar seus interesses particulares como universais. Neste objetivo, deve convencer tanto as classes trabalhadoras (sejam trabalhadores manuais ou intelectuais, que juntos são a maioria da população), como principalmente a classe dominante no capitalismo: a burguesia.

O poder da burocracia não se exerce sem a anuência da burguesia. Isto porque os burocratas são seus funcionários, são a principal classe auxiliar da burguesia.
Os maiores extratos da burocracia governamental não são eleitos (ou postos à força com um golpe de Estado) sem o apoio da burguesia. Com exceção de situações de tentativas de revoluções burocráticas ou de processos eleitorais conturbados, as condições materiais de elevação de um burocrata partidário a burocrata governamental são o apoio político e financeiro da burguesia. O tamanho da campanha de um candidato, o discurso que é aceito, os acordos com empresas, os conchavos político-partidários, o programa de governo, a recepção do capital comunicacional, entre diversos outros elementos são determinados pela relação de maior ou menor aceitação ou rejeição que tem a burguesia com relação a uma candidatura a burocrata estatal. Não há antagonismo entre o Estado (ele como um todo ou seus representantes) e a burguesia: aquele deriva da dominação desta, e perpetua tal dominação.

Assim, as disputas fratricidas entre os partidos e seus representantes exaltam suas diferenças conjunturais, mas ocultam suas semelhanças essenciais: são duas faces (conservadores ou progressistas) do poder político capitalista. Os distintos projetos entre um partido e outro são elegidos a partir da necessidade histórica que o capitalismo tem para determinado momento de um determinado país. Estas necessidades históricas, portanto, é que configuram a forma estatal de determinada época e, consequentemente, as formas governamentais que ali se estabelecem. A forma estatal do período histórico do capitalismo que vivemos (desde a década de 1980) é o neoliberalismo. Todos os governos de distintos partidos que se estabeleceram no Estado neste período produziram variações governamentais sob o/do neoliberalismo à brasileira. E com os governos do PT não foi diferente.

A longevidade dos governos petistas se deveu à combinação entre neoliberalismo e neopopulismo, que gerou relativa estabilidade política e econômica durante quase uma década (2003-2013), mas que se esgotou em seus próprios limites. Foi com o esgotamento deste formato governamental, expresso, por um lado, no prejuízo crescente à acumulação ampliada de capital (que desembocou na crise pecuniária), e por outro lado, na dificuldade cada vez maior em controlar e amortecer os conflitos sociais (evidenciada em Junho de 2013), que a paciência e o apoio da classe dominante ao PT cedeu às iniciativas (frustradas enquanto vivíamos a "estabilidade" dos primeiros anos de governo de Lula) organizadas do antipetismo.

O crescimento da força do antipetismo foi proporcional ao decrescimento da popularidade que as políticas petistas passaram a adquirir. Lula e Dilma avançaram uma agenda neoliberal no Brasil como nunca antes na história desse país. Baseados na ideologia da conciliação de classes, tentaram governar para todos, para uns mais que para outros. Os petistas carregam afixado na memória os números que principalmente os governos Lula tiveram, que representaram uma tentativa de solução neoliberal para o problema neoliberal de miséria extremada levado a cabo pelos governos precedentes.

Se a insustentável miséria material de muitos foi reduzida durante o governo petista, que se iniciou em uma etapa de avanço e expansão da acumulação capitalista (o que gerou maior "riqueza nacional"), as miseráveis consequências do neoliberalismo igualmente foram garantidas. As mesmas políticas petistas, somadas à acumulação de capital do momento, que geraram a elevação de consumo e renda de parte da população também geraram o maior fosso entre a riqueza concentrada nos 1% mais rico da população e a riqueza que todo o restante do país possuía. Ninguém se beneficiou mais das políticas petistas que os mais ricos.

Em meio à histeria coletiva que se instaura entre os progressistas neste momento, de que estamos prestes a viver o fim dos tempos, de que a ditadura e o fascismo de repente apareceram com força por aí, pensar a gênese deste avanço conservador nos impõe ter que ver as próprias políticas petistas na criação do monstro (e de seu espantalho) denunciado. Lula, Dilma e o PT empurraram medidas que nem mesmo a ditadura militar foi capaz de executar, como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Aliás, para os indígenas, os últimos governos petistas acarretaram, por conchavos e conivências, no acirramento dos conflitos por terras de forma exponencial no Brasil. Desde a ditadura, nunca havia se demarcado tão poucas terras indígenas como no governo Dilma.

O neopopulismo petista gerou a cooptação e o aparelhamento de diversas organizações dos movimentos sociais no Estado, reduzindo-as a correias de transmissão do governo. A capacidade de mobilização e enfrentamento dos trabalhadores foi diretamente impactada pela subordinação de suas atividades aos interesses do partido dirigente das organizações de categorias e de seu vínculo com o governo. A desarticulação do movimento operário se fez evidente, pois não interessavam mais as greves gerais (menos ainda aquelas autônomas e selvagens), mas tão somente as "mesas de negociação" entre seus "representantes" e o Estado.

Os governos do PT, ao seguirem a cartilha neoliberal, lançaram para os pobres, os trabalhadores, os movimentos e militantes as armadilhas que seriam futuramente utilizadas contra eles mesmos: o controle e a repressão do Estado Penal. Aumenta-se a vigilância, declara-se que os seus opositores mais radicais são terroristas, eleva-se os poderes do judiciário, fortalece-se os aparatos militares, negocia-se intimamente com os conservadores de toda ordem. Os rumos desta história foram traçados com as diretrizes progressistas.
A expansão do genocídio negro, a militarização da vida cotidiana nas favelas, o avanço do encarceramento em massa, a criminalização dos movimentos sociais e militantes divergentes são alguns dos elementos do pan-penalismo que os governos petistas reforçaram no Brasil. Nenhuma destas práticas ameaçava a democracia – pensavam corretamente os petistas, pois não dificultavam o andamento da democracia eleitoral burguesa, aquela que desperta libido aos partidos.

Durante os anos dos governos petistas, as lutas de classes se expressaram aí, no avanço do Estado e do capital contra as classes trabalhadoras e grupos oprimidos e nas suas reações, e não nas querelas dos partidos. As querelas entre os partidos, como sempre, tinham como efeito principal retirar o foco da luta de classes existente durante o governo progressista do PT deslocando-o (ideologicamente) para os embates partidários.
Lula fortaleceu as instituições capitalistas, renovou a credibilidade em baixa dos aparatos estatais, e deu início ao processo de enfraquecimento e desarticulação das lutas sociais autônomas. Os resultados destas medidas foram o fortalecimento do bloco dominante, das forças conservadoras, e o isolamento do próprio petismo de suas antigas bases. A dinâmica da institucionalidade burguesa nunca foi controlada pelo PT, apesar destes partidários se iludirem com tal crença, ela apenas adotou este partido para se legitimar e se revigorar.

Quando o PT passou a não interessar mais à classe dominante, a própria institucionalidade burguesa (arvorada pelo PT) foi utilizada para expurgar tal partido do poder executivo, através do impeachment. Logo, diferente do que falam os progressistas defensores da ideia de que houve um "golpe" contra Dilma, não foi preciso a ruptura da própria dinâmica da institucionalidade burguesa para retirar o PT da presidência, o que é uma prática frequente do capitalismo em tantas outras ocasiões pelo mundo (e mesmo no Brasil, como foi com Fernando Collor de Melo).

Lula acreditou nas instituições porque o PT é parte das instituições, segue a lógica capitalista-burocrática, e Lula era um de seus grandes dirigentes (consecutivamente burocrata sindical, partidário e estatal). Daí suas medidas para empoderar os aparatos estatais. Pelo discurso petista, parece que apenas agora descobriram que os militares e o judiciário estão a serviço do poder. Ora, eles já não estavam antes, durante a própria vigência do petismo? A diferença da crença petista para a realidade é que estes aparatos não estão a serviço do poder do partido governante (que no caso, era o PT), mas sim do poder do capital, que é a relação social desenvolvida pela burguesia e que determina a dinâmica do Estado.

Isto é explicitado quando observamos que cinco dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor da prisão de Lula foram indicados a estes cargos pelos próprios governos petistas. O feitiço se volta contra o feiticeiro, que o conjura achando poder controlá-lo. O PT abriu mão do enfrentamento até quando poderia convencer a tal ação os ingênuos defensores de uma suposta "guinada à esquerda" deste partido, em diversas ocasiões, inclusive na derradeira prisão de Lula.

Em verdade, foi exatamente o contrário o que ocorreu: enquanto as viúvas de Lula choravam a sua prisão durante o seu comício, e vários falavam para "convocar uma greve geral", os dirigentes petistas (e de suas organizações correias de transmissão: CUT, MST, UNE e similares) diziam que era preciso "acumular forças", o que é outro nome para dizer não ao enfrentamento e reafirmar as querelas interburocráticas (entre partidos, e entre dirigentes partidários e burocracia judicial). O espanto não é tal resposta dos dirigentes petistas e para-petistas, mas sim a surpresa de quem acreditava que a resposta poderia ser diferente.

Lula foi preso. O PT está em derrocada final. A esquerda em migalhas. O progressismo no Brasil, tal como em outras partes do mundo, teve seus dias de glória enquanto havia crescimento da acumulação de capital, mas tão logo este reduziu, viu-se consecutivamente enfraquecido pelo conservadorismo em ascensão. Os partidos, movimentos e intelectuais progressistas se desesperam, todas as "conquistas" (sic) parecem estar indo água abaixo. Se um novo partido de esquerda não chegar ao poder do Estado será o fim, proclamam. Os interesses particulares são anunciados, outra vez, como universais, esperando algum retorno amplo das "massas". Nenhuma luta a favor dos trabalhadores virá deste espetáculo fratricida.

Do ponto de vista dos trabalhadores, nenhuma mudança substancial haverá entre os governos neoliberais de esquerda fracassados e os governos neoliberais de direita em ascensão. O saldo do Estado para estas classes será o mesmo: austeridade, exploração, dominação, controle, repressão, opressão. O petismo cumpriu o interesse do capital para o Brasil, foi descartado por seus ex-apoiadores, e agora o capital fará cumprir seus interesses com outros partidos. A única possibilidade de se evitar isto não é a ressurreição do moribundo petismo, mas a afirmação, consolidação e generalização da força política radicalmente distinta: a revolucionária.

O antagonismo fundamental existente no Brasil e no mundo não é entre conservadores e progressistas, mas sim entre proletariado (a classe revolucionária da era capitalista, onde reside o ponto de vista revolucionário) e burguesia (a classe dominante, que juntamente com suas classes auxiliares podem se alternar entre conservadores ou progressistas). A condição de possibilidade de impedir o avanço do capital, à esquerda ou à direita, não é o endosso a algum dos lados das querelas de partidos, mas o reforço da posição e perspectiva revolucionárias diante das lutas de classes em curso no país. Para os trabalhadores, apenas a auto-organização, a radicalização das suas lutas, com a autogestão dos locais de trabalho, de estudo e de moradia, no enfrentamento ao Estado e demais organizações burocráticas (como os sindicatos e partidos políticos), assim como na negação do capitalismo, é que podem representar uma resposta autêntica destas classes trabalhadoras frente às artimanhas da dominação e exploração capitalistas.
Para os revolucionários, Lula é um inimigo de classe tragado pela dinâmica institucional burguesa. Outros inimigos de classe virão, e serão dispensados no interesse do capital, para dar lugar a novos inimigos. Se preciso, formas governamentais mais democráticas ou ditatoriais serão alternadamente elegidas pela burguesia. Em todas elas, a luta revolucionária encontrará obstáculos e necessitará romper com as ilusões da conciliação (outro nome para dominação) de classe e da redoma eleitoral dos partidos. Nem a via dura, nem a via suave da dominação pode interessar: a abolição do Estado e do capital é a única resposta, na conjuntura e para além dela, radical e realista.

"O povo, contudo, não terá a vida mais fácil quando o porrete que o espancar se chamar popular" (Bakunin)

"Dirigidos por nossos pastores, encontramo-nos apenas uma vez em companhia da liberdade: no dia do seu enterro" (Marx)

Para além da polarização burguesa! Pela alternativa autogestionária!

Para além da polarização burguesa!

Pela alternativa autogestionária!

O termo crise é recorrente na história de países subordinados como o Brasil. Crise econômica ou financeira, social, política e até “moral” (corrupção), como ressaltam alguns. O atual cenário nacional parece conjugar todas elas. Geralmente, as crises são encaradas como fenômenos que perturbam a rotina da vida cotidiana. Mas, no capitalismo, elas não chegam a se configurar como situações extraordinárias ou totalmente imprevisíveis, após séculos de ocorrências. Na verdade, verifica-se uma tendência a se tornarem cada vez mais frequentes, à medida que as possibilidades de expansão do espaço e dos meios de acumulação de capital se tornam mais restritas. Em qualquer sociedade e época em que ocorram os trabalhadores são os que mais sofrem com seus efeitos, mas nos países capitalistas subordinados as consequências são piores.

O fim do ciclo de expansão capitalista

Como explicar a atual crise brasileira e seus desdobramentos políticos? Em primeiro lugar, embora as crises econômicas ou mais restritamente financeiras sejam intrínsecas ao capitalismo, são raras as que possuem potencial para levar o modo capitalista de produção ao colapso definitivo. No capitalismo, podemos identificar dois tipos de crise: um é gerado pela oferta excessiva de mercadorias, que o mercado não consegue absorver devido à baixa renda da maioria dos consumidores, principalmente dos trabalhadores, e o outro resulta da crescente incorporação de tecnologias mais avançadas (trabalho morto ou capital constante) no processo produtivo, tendo como contrapartida a dispensa de força de trabalho (trabalho vivo ou capital variável), levando a uma queda na taxa de lucro, ao ponto de zerar. Em ambos os casos, as crises são motivadas pela competição entre os capitalistas, que, apesar de defenderem a liberdade de iniciativa e a livre concorrência (tal como na ideologia neoliberal), cada um tenta eliminar os demais, buscando monopolizar o mercado.

Embora o capitalismo se desenvolva na forma de regimes de acumulação, no percurso de cada regime ocorrem ciclos de desenvolvimento, incluindo os de expansão da acumulação, ideologicamente chamados pelos economistas de “períodos de crescimento econômico”. À medida que se sucederam os regimes de acumulação, as atribuições do Estado na garantia das condições necessárias à acumulação de capital foram se ampliando, ao ponto de se tornar imprescindível, não só à regularização das relações entre o capital e a força de trabalho, além do seu controle disciplinar por meio da repressão, mas também no financiamento das atividades econômicas. Atualmente, o capitalismo se encontra no regime de acumulação integral, iniciado por volta da década de 1980. Como nos demais, o Brasil se insere nesta fase na condição de país subordinado.

Entre 2004 e 2013, o capitalismo brasileiro passou por um ciclo de expansão com taxas de crescimento do produto interno bruto – PIB – cujos índices oficiais positivos variaram entre 1,9% e 7,5%, tendo sofrido uma queda de 0,1% em 2009 e atingido uma média anual de 4,04% nesses dez anos. Nesse período, o consumo das classes trabalhadoras apresentou um certo crescimento, sustentado por uma relativa estabilidade financeira, com índice médio de inflação anual de 7,1% (índice de preço ao consumidor amplo – IPCA – medido pelo IBGE), redução do desemprego e, mais importante, ampliação do crédito com o consequente aumento do endividamento de importante parcela dos trabalhadores.

Esse inusitado aumento do consumo das classes desprivilegiadas, que contou ainda com políticas de distribuição de renda estatal a famílias de trabalhadores mais pobres, por meio de programas sociais como “Bolsa Família”, além do incremento do consumismo das classes privilegiadas, serviu de estímulo para investimentos de capitalistas de origem nacional, geralmente financiados por bancos estatais (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), e de capitalistas estrangeiros. A maior parte do investimento destes últimos em atividades produtivas se destina à indústria de bens de consumo duráveis, particularmente ao setor automobilístico. Entretanto, a maior parte do capital externo é aplicada na especulação, seja em ações de empresas nacionais seja em títulos da dívida estatal. Os capitalistas nacionais investiram, principalmente, no setor imobiliário e no comércio.

A ampliação do mercado interno na promoção do desenvolvimento da acumulação de capital derivou de duas situações: inicialmente, o aumento de recursos financeiros sob controle do Estado em decorrência da estabilidade da moeda nacional, o real, e da entrada de dólares advindos das exportações de produtos primários ou commodities (minérios e produtos agropecuários); num segundo momento, a crise financeira internacional, que se iniciou no setor imobiliário da economia norte-americana e se expandiu para vários países europeus, com restrições às exportações de bens de consumo nacionais.

Conforme já indicado, o Estado teve papel principal no estímulo à expansão da acumulação de capital no último período. Porém, os meios utilizados (créditos e redução de alguns tributos como o imposto sobre produtos industrializados – IPI) se esgotaram, a partir de 2014, devido aos crescentes déficits orçamentários e ao aumento da dívida estatal junto a credores privados (compradores de títulos da dívida pública). Enquanto durou essa curta fase de expansão, os capitalistas, mais do que os novos consumidores, fizeram a festa, apesar das expectativas de que poderia não durar por muito tempo. É importante assinalar que a indústria nacional de bens de consumo não foi a maior beneficiária da expansão do mercado interno. Algumas análises afirmam que ocorreu, ao contrário, um recuo da produção industrial. O aumento do consumo foi satisfeito, em parte, com produtos importados, principalmente da China, que era também a maior compradora dos produtos primários brasileiros.

Embora o governo petista encabeçado por Dilma Rousseff tenha demorado a admitir que o Estado já não podia mais oferecer os meios para manter o crescimento do PIB, as deficiências financeiras foram se tornando cada vez mais evidentes. Nessas circunstâncias, a diminuição do crédito e o crescente endividamento dos trabalhadores provocaram uma rápida redução do consumo e aumento da inadimplência. O que demonstra que, ao contrário da aparência, o tal crescimento econômico não levou a um aumento real da capacidade de consumo dos trabalhadores. Manteve, como se verifica em todo ciclo de expansão da acumulação de capital, a riqueza concentrada. Com isso, o pequeno e o médio capital entraram em dificuldade para se manter. Instalou-se a recessão.

Esgotado o ciclo de expansão, os pequenos proprietários e certos setores da burguesia, além de setores das classes privilegiadas não burguesas, inadequadamente denominadas “classes médias” (burocracia ou administradores empresariais, profissionais autônomos, dentre outros), passaram a manifestar seu inconformismo, primeiro, protestando contra o governo no espaço doméstico (“panelaços”), em seguida nos espaços públicos, realizando algumas manifestações com grande quantidade de pessoas (com presença de diversas classes sociais), tal como a de 13 de março. Mas, os setores mais organizados e conscientes desse grupo, ao invés de explicitar para todo o restante da sociedade os reais motivos do seu inconformismo, se apegam às denúncias contra a corrupção, criticando a incompetência do governo e, no caso de sua ala mais reacionária, a sua suposta orientação “socialista” ou “comunista”. Com as sucessivas revelações de esquemas de corrupção (“mensalão” e Petrobrás) constituídos por membros dos partidos que compõem a sustentação parlamentar do governo, em parceria com banqueiros e empresários, principalmente da construção civil, os inconformados consolidaram as críticas ao governo e passaram a defender de modo mais enfático o fim do mandato da atual presidente.

A polarização burguesa: Governistas e Antigovernistas

Nesse contexto, a chamada crise política se instaura. No fundo, desde as manifestações de 2013 vem ocorrendo um processo conjunto de deterioração da governabilidade burguesa expressa no governo Dilma. A crise de legitimidade da democracia burguesa acaba se confundindo com a crise de legitimidade deste governo. Uma parcela cada vez mais ampla da população mostra seu descontentamento com o governo. A emergência de novas forças políticas, reacionárias, ao lado dos partidos e posições mais estáveis no cenário político nacional, e a contestação espontânea da população se juntam às disputas político-partidárias pelo poder. O bloco dominante, expressão política mais organizada e consciente da classe capitalista e contando com apoio de parte das classes auxiliares, manteve suas disputas internas num grau de moderação que começou a ser rompido principalmente a partir de 2013.

As manifestações populares daquele ano permitiram a ruptura do falso consenso existente, tanto por mostrar que o governo Dilma não tinha uma base de apoio tão forte quanto se pensava, além de mostrar o descontentamento de grande parte da população, aliado à dificuldade crescente da acumulação de capital, o que vai se aprofundando nos anos seguintes. O resultado das eleições de 2014 mostrou um enfraquecimento da aliança estabelecida em torno do PT – Partido dos Trabalhadores – gerando uma forte ala oposicionista no bloco dominante, e que vai se fortalecer nos meses seguintes. As denúncias de corrupção e o pedido de impeachment acirraram ainda mais os ânimos dos dois campos do bloco dominante em disputa pelo poder estatal.

A incapacidade do governo em resolver o problema da crise financeira e o aprofundamento desta acabam fortalecendo a ala oposicionista do bloco dominante. Isso vai provocando um isolamento cada vez maior do governo, que perde aliados, incluindo setores do capital que antes lhe apoiavam, perde popularidade, perde até mesmo setores da ala governista que passam para a oposição. O isolamento progressivo do governo Dilma convive com a rearticulação do bloco dominante, que concentra na ala oposicionista o deslocamento das forças. A burocracia estatutária (aparato jurídico e repressivo), setores do capital, PMDB e outros partidos que eram da base governista, acabam passando para o lado oposicionista. Os meios oligopolistas de comunicação avançam no sentido de deteriorar a já abalada popularidade do governo e as manifestações de 13 de março só colocou nas ruas uma pequena parte dos descontentes. As manobras palacianas para se manter no poder a qualquer custo ficam cada vez mais restritas e o processo de impeachment ganha força.

É nesse contexto que emerge a nova manobra governista: uma vez que perde cada vez mais apoio no interior do bloco dominante apela para apoio popular – que dificilmente conseguirá em grande escala – e apoio do bloco progressista, os ditos “partidos de esquerda” e para uma maior mobilização dos setores cooptados e aparelhados, desde as velhas centrais sindicais até os grupos atrelados às políticas de identidade. Para efetivar isso, usa o estratagema discursivo de propagar o combate ao “golpismo” e “fascismo”. Esse estratagema discursivo busca aglutinar os setores progressistas da sociedade em apoio ao governo e desviar a atenção da população da crise financeira, corrupção e impeachment para um fantasma político inventado. A estratégia petista é ambígua por estar no governo e não poder “assustar” a classe dominante, no contexto de uma crise financeira, e ainda precisar apoio popular sem ter maior presença no interior das classes desprivilegiadas e para isso precisar do bloco progressista (especialmente os partidos de “esquerda”), que exige determinadas políticas que assustam a burguesia. O discurso do golpe e fascismo disfarça um pouco o caráter conservador da ala governista, mas o referido bloco também não tem muita força, fornecendo um apoio modesto. Os setores da juventude e intelectualidade que podem ser ponto de apoio, além dos já alinhados, também não é expressivo, pois o bloco revolucionário e a maior parte das classes desprivilegiadas também estão descontentes com o atual estado de coisas.

A polarização burguesa, ou seja, no interior do bloco dominante, que aparece sob a forma de PT versus PSDB e outras forças políticas apenas mantém a discussão no nível estatal e institucional. O PT busca transformar essa polarização entre “direita” e “esquerda” (assim como setores da ala oposicionista), inclusive gerando uma polarização secundária entre moralismo conservador (mais forte no âmbito religioso, com força parlamentar e social) e moralismo progressista (oriundo do multiculturalismo e política de identidades). Assim, o institucionalismo e o comportamentalismo servem para dividir a sociedade brasileira em dois grandes grupos, no fundo, duas alas do bloco dominante que expressam os interesses do capital. Essas duas polarizações, em que se disputam quem vai assumir o poder e ditar a moral, no interior do capitalismo, exclui a maioria absoluta da população, as classes desprivilegiadas, bem como a classe revolucionária de nossa época, o proletariado. Da mesma forma, isola as expressões políticas mais organizadas e coerentes do mesmo, o bloco revolucionário. No entanto, as classes desprivilegiadas continuam existindo, assim como sua insatisfação, bem como o bloco revolucionário, apesar de suas debilidades.

A alternativa autogestionária

É nesse contexto que o Movaut e o bloco revolucionário devem atuar. Um dos elementos fundamentais dessa atuação é romper com a polarização burguesa entre governistas e oposicionistas no âmbito da política institucional. Isso pressupõe manter a crítica a ambos os lados e aos que se aliam a um dos dois, bem como aos setores progressistas. Tanto faz se eles usam a roupa vermelha como disfarce, pois sua alma é burguesa. Além disso, é necessário realizar a crítica da ala semiproletária e ambígua dentro do próprio bloco revolucionário. Não é possível omitir a crítica a setores que se dizem “anarquistas”, “autonomistas”, entre outros nomes bonitos, mas que apoiam governos que promovem sistematicamente políticas contra os trabalhadores (corrosão de direitos trabalhistas e sociais) e contra o próprio bloco revolucionário (vide lei antiterrorismo). É fundamental, nessa crítica, deixar claro a necessidade de uma política proletária, anti-institucional, autônoma e independente. Nem com os governistas, nem com os oposicionistas! Contra a polarização burguesa e por uma nova polarização, de classe, ou seja, trabalhadores contra burguesia, tanto faz se sua máscara é vermelha ou verde-amarela.

Nesse sentido, é necessário ampliar a luta cultural e as ações junto às classes desprivilegiadas. A superação da polarização burguesa passa por um maior desenvolvimento da consciência e formas de auto-organização da população, especialmente do proletariado e trabalhadores desempregados e precarizados, bem como com os setores mais avançados da juventude. É preciso colocar para a população a possibilidade de superar tal polarização e para isso é fundamental deixar claro a existência da alternativa autogestionária.

Reforçar a luta dos trabalhadores e apontar para sua autonomização e abandono das ilusões reformistas, progressistas, governistas. O rompimento com as organizações burocráticas (Estado, partidos, sindicatos, entre outras) e o caminho da auto-organização, autoformação, luta direta, luta cultural. O chamado à greve autônoma e independente deve ser a palavra de ordem dos revolucionários de hoje, pois é somente na construção do movimento grevista que as classes trabalhadoras elaboram suas táticas de ação, criam seus próprios discursos, desenvolvem, portanto, sua consciência.

Nesse contexto, o Movaut declara que somente a luta pela autogestão social tem sentido e que sua possibilidade está dada, porquanto as explosões proletárias são imprevisíveis, mas geralmente ocorrem em épocas de crise, distúrbios, impasses, como a que vive atualmente a sociedade brasileira. No atual momento, a ampliação da luta sob as formas acima elencadas é o principal modo de contribuir com a formação da alternativa autogestionária como algo concreto e real.

Movimento Autogestionário

Março de 2016

Nem partidos, nem sindicatos! Auto-organização já!!

Nem PT, nem PSDB! Não à via parlamentar!!

Pela ação autônoma das classes trabalhadoras!!

Construir a greve geral!!!